Legislação de Segurança Contra Riscos de Incêndio

PARTE I

A - Comércio, Indústria e Serviços

1 - Decreto-Lei n.° 61/90, de 15/02 - Medidas de segurança contra incêndios em estabelecimentos comerciais
2 - Decreto Regulamentar Regional n.° 23/92/M, de 15/09 - Entidades tutelares na Madeira na aplicação dos Decretos-Leis n.º 61/90, de 15/02 e 64/90, de 21/02
3 - Decreto-Lei n.° 368/99, de 18/09 - Normas de segurança em estabelecimentos comerciais
4 - Portaria n.° 1299/2001, de 21/11 - Medidas de segurança a aplicar em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m.
5 - Decreto Legislativo Regional n.° 25/92/A, de 27/10 - Medidas de segurança contra riscos de incêndio em estabelecimentos de hotelaria e similares
6 - Portaria n.° 1457/95, de 12/12 - Medidas de segurança contra riscos de incêndio na construção civil, instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos
7 - Portaria n.° 1063/97, de 21/10 - Medidas de segurança contra riscos de incêndio em estabelecimentos turísticos

B - Edifícios da Administração Pública

1 - Decreto-Lei n.° 410/98, de 23/12 - Regulamento de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo administrativo
2 - Resolução do Conselho de Ministros n.° 31/89, de 15/09 - Medidas cautelares mínimas contra riscos de incêndio em edifícios da Administração Central, Regional e Local
3 - Portaria n.° 1276/2002, de 19/09 - Normas de segurança contra incêndios em estabelecimentos do tipo administrativo

C - Edifícios Escolares

1 - Decreto-Lei n.° 414/98, de 31/12 - Regulamento de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo escolar
2 - Portaria n.° 1444/2002, de 07/11 - Normas de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo escolar

D - Edifícios Hospitalares

1 - Decreto-Lei n.° 409/98, de 23/12 - Regulamento de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo hospitalar
2 - Portaria n.° 1275/2002, de 19/09 - Normas de segurança contra riscos de incêndio nos estabelecimentos do tipo hospitalar

E - Centros Urbanos Antigos

1 - Decreto-Lei n.° 426/89, de 06/12 - Medidas cautelares mínimas de segurança contra riscos de incêndio em centros urbanos antigos
2 - Decreto-Lei n.° 64/90, de 21/02 - Segurança em edifícios de habitação com espaços destinados a outras ocupações
3 - Decreto Legislativo Regional n.° 8/94/A, de 26/03 - Aplicação do Decreto-Lei n.° 64/90, de 21/02, no Arquipélago dos Açores
4 - Decreto Legislativo Regional n.° 7/94/A, de 26/03 - Aplicação do Decreto-Lei n.° 426/89, de 6/12, no Arquipélago dos Açores
5 - Decreto-Lei n.° 66/95, de 08/04 - Regulamento de Segurança contra incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos
6 - Decreto Regulamentar Regional n.° 21/95/M, de 28/08 - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regulamento contra Incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 66/95, de 08/04
7 - Decreto Regulamentar n.° 34/95, de 16/12 - Regulamento de condições técnicas de segurança contra risco de incêndio nos recintos públicos
8 - Decreto Regulamentar Regional n.° 24/92/M, de 15/09 - Adapta o Decreto-Lei n.° 64/90 à Região Autónoma da Madeira

PARTE II
Floresta, Meios e Métodos de Prevenção

1 - Lei n.° 33/96, de 17/08 - Lei de bases da política florestal
2 - Decreto-Lei n.° 179/99, de 21/05 - Criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais
3 - Portaria n.° 449/2001, de 05/05 - Sistema de socorros e luta contra riscos de incêndio
4 - Decreto-Lei n.° 459/88, de 14/12 - Prevenção e protecção da floresta contra riscos de incêndio
5 - Decreto-Lei n.° 80/2004, de 10/04 - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
6 - Decreto Regulamentar n.° 5/2004, de 21/04 - Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais
7 - Lei n.° 14/2004, de 08/05 - Comissões municipais da defesa da floresta contra incêndios
8 - Portaria n.° 574/2004, de 28/05 - Definição das unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
9 - Decreto-Lei n.° 156/2004, de 30/06 - Medidas e acções a desenvolver no sistema nacional de prevenção e protecção da floresta contra riscos de incêndio
10 - Portaria n.° 1061/2004, de 21/08 - Regulamento do fogo controlado
11 - Decreto-Lei n.° 63/2004, de 22/03 - Fundo Florestal Permanente
12 - Portaria n.° 679/2004, de 19/06, alterada pela Port.ª n.° 197/2005, de 18/02 - Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente
13 - Portaria n.° 1185/2004, de 15/09 - Estrutura tipo dos planos na defesa da floresta
14 - Resolução do Conselho de Ministros n.° 58/2005, de 08/03 - Aprova o plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais
15 - Resolução do Conselho de Ministros n.° 63/2005, de 14/03 - Cria o programa «Voluntariado jovem para as florestas»

PARTE III
Protecção Civil, seus Agentes no Domínio dos Incêndios

1 - Lei n.° 113/91, de 29/08 - Lei de Bases da Protecção Civil
2 - Decreto-Lei n.° 144/97, de 07/06 - Concede redução nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico aos agentes da protecção civil