Legislação de Direito e do Ordenamento do Território e do Urbanismo

(3ª Edição)

de Ana Margarida Cunha Ribeiro e Ana Alvoeiro Delgado

editor: Coimbra Editora, junho de 2008
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i
Dando continuidade às anteriores edições e na sequência do desafio que nos foi novamente lançado pela Coimbra Editora, é com satisfação que publicamos esta 3.ª edição, na qual incluímos um novo capítulo dedicado à política de cidades, atendendo à crescente importância destas, num quadro de desenvolvimento e competitividade territorial, bem como das políticas de reabilitação urbana.
Foram também objecto da nossa atenção as adaptações dos diplomas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para que, enquanto instrumento de trabalho, esta obra possa abarcar a legislação vigente em matéria de ordenamento do território e urbanismo em todo o país.
Integramos também na presente edição o diploma recentemente publicado em matéria de condições de acessibilidade a observar na construção de edifícios públicos e privados, por forma a contribuir para sensibilizar os cidadãos para a inclusão social das pessoas com deficiência ou incapacidade.
Por fim, é nosso desejo que esta edição possa ainda contribuir para uma correcta e actualizada informação dos cidadãos em geral, de modo a possibilitar o exercício do seu direito de participação que caracteriza as sociedades democráticas contemporâneas nos vários procedimentos administrativos.

Inclui:
-Sistema de gestão territorial
-Planos de ordenamento da orla costeira
-Regime jurídico da urbanização e da edificação
-Expropriações por utilidade pública
-Política de solos
-Política de cidades
-Áreas urbanas de génese ilegal
-Áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção prioritária
-Avaliação de impacte ambiental de projectos
-Avaliação ambiental de planos e programas
-Albufeiras de águas públicas
-Áreas protegidas
-Rede natura
-Reserva Agrícola Nacional
-Reserva Ecológica Nacional
-Litoral
-Ruído
-Património cultural
-Água

Legislação de Direito e do Ordenamento do Território e do Urbanismo

(3ª Edição)

de Ana Alvoeiro Delgado e Ana Margarida Cunha Ribeiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723215687
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: junho de 2008
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 209 x 60 mm
Páginas: 1184
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo Livros em Português > Direito > Direito do Ambiente
EAN: 9789723215687