Legislação de Direito do Mar
de José Luís Moreira da Silva
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Sobre o livro
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o LivroSinopse
"... reunir num só tomo o conjunto das fontes de Direito do Mar mais importantes em vigor, de origem internacional, de origem comunitária e de origem interna..." - O autor
I - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL;
II - LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA;
III - LEGISLAÇÃO INTERNA: Geral - Plataforma Continental - Águas interiores, mar territorial, zona contígua e zona económica exclusiva - Património cultural subaquático - Investigação científica marinha e pesca - Poluição do meio marinho - Políticas para o mar e dia do mar - Autoridade marítima.
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Detalhes do produto
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do ProdutoLegislação de Direito do Mar
ISBN: 9789723211429Edição ou reimpressão: 04-2003Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 151 x 209 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 544Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português > Direito > Geral