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Legislação de Direito do Mar
de José Luís Moreira da Silva
editor:
Coimbra Editora, abril de 2003
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"... reunir num só tomo o conjunto das fontes de Direito do Mar mais importantes em vigor, de origem internacional, de origem comunitária e de origem interna..." - O autor
I - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL;
II - LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA;
III - LEGISLAÇÃO INTERNA: Geral - Plataforma Continental - Águas interiores, mar territorial, zona contígua e zona económica exclusiva - Património cultural subaquático - Investigação científica marinha e pesca - Poluição do meio marinho - Políticas para o mar e dia do mar - Autoridade marítima.
I - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL;
II - LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA;
III - LEGISLAÇÃO INTERNA: Geral - Plataforma Continental - Águas interiores, mar territorial, zona contígua e zona económica exclusiva - Património cultural subaquático - Investigação científica marinha e pesca - Poluição do meio marinho - Políticas para o mar e dia do mar - Autoridade marítima.
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789723211429 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2003 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 148 x 210 x 31 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 544 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
| EAN: | 9720032011423 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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