Legislação Angolana de Direito Imobiliário e Direito Público, Anotada - Vol. II

Com a presente obra pretendeu-se, em suma, coligir — em dois volumes —os principais diplomas legislativos referentes ao direito imobiliário Angolano e ao direito público Angolano. O Volume I inclui anotações sucintas, que visam permitir ao leitor uma melhor percepção do enquadramento normativo destas áreas que, reconhecidamente, detêm um potencial de crescimento e de procura assaz significativo. O Volume II é composto pela legislação complementar considerada mais relevante para uma adequada compreensão do Volume I.

-REGIME DE CONCESSÃO PARA A CONCLUSÃO DOS EDIFÍCIOS POR ACABAR | -POLÍTICA NACIONAL DE CONCESSÃO DE DIREITOS SOBRE TERRAS | -LEI DAS EXPROPRIAÇÕES | -RECURSOS EM MATÉRIA DE EXPROPRIAÇÕES | -REGULAMENTO DAS EXPROPRIAÇÕES | -PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | -LEI DO PATRIMÓNIO PÚBLICO | -LEI SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS VINCULADOS | -LEI SOBRE A VENDA DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO | -REGRAS SOBRE A VENDA DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO | -ARRENDAMENTO | -LEI DO ARRENDAMENTO RURAL | -POLÍTICA DO GOVERNO PARA O FOMENTO HABITACIONAL | -REGIME ACESSO E CONCESSÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL (PROGRAMA ANGOLA JOVEM) | -CREDITO À HABITAÇÃO | -REGIME JURÍDICO DAS CONTAS POUPANÇA-HABITAÇÃO | -DECRETO DE PROMOÇÃO E ACESSO À HABITAÇÃO SOCIAL | -REGIME JURÍDICO DO NOTARIADO | -ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO NOTARIADO | -TABELA DE EMOLUMENTOS NOTARIAIS | -ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL | -REGULAMENTO EMOLUMENTAR DO REGISTO PREDIAL | -SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS REGISTOS E NOTARIADO | -ESTRATÉGIA E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTOS E NOTARIADO | -ALTERAÇÃO AOS CÓDIGOS DE REGISTO PREDIAL E DO NOTARIADO | -FORMALIDADES NA DISPOSIÇÃO DE IMÓVEIS | -GUICHÉ ÚNICO DO IMÓVEL | -GUICHÉ DO IMÓVEL DA CIDADE DO KILAMBA | -LEI DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO | -REGULAMENTO GERAL DOS PLANOS TERRITORIAIS, URBANÍSTICOS E RURAIS | -LEI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | -LEI DOS VALORES MOBILIÁRIOS