Jurisprudência Fiscal - Supremo Tribunal Administrativo - I

Formato: Dossier Cartonado
Inclui CDROM

NOTA DE APRESENTAÇÃO
Este novo título sob a égide da FISCO integra-se na comemoração do centésimo número da revista — remontando o primeiro a Outubro de 1988 —, encontrando-se também associada a tal evento a realização do l Congresso de Direito Fiscal, em 11 e 12 de Outubro de 2001, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Numa primeira fase, a Jurisprudência Fiscal abarca, com carácter exaustivo, o segundo e o terceiro graus de jurisdição fiscal, isto é, as secções de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Central Administrativo.
O enorme acervo de decisões relativo ao primeiro semestre de 2001 agora dado à estampa — 1293 acórdãos — justifica a repartição interactiva entre o livro e computador. Os sumários dos acórdãos surgem em suporte de papel, por forma a permitir a sua rápida leitura. Os demais elementos dos acórdãos (relatório, fundamentos e decisão) que interessarem ao leitor são facilmente localizáveis no CD ROM através das referências entre parêntesis rectos, v.g. [STA230] ou [TCA090]. De outro modo, só para o volume de informação jurisprudencial agora disponibilizado seriam necessários alguns milhares de páginas, o que era de todo inviável.
Futuramente as decisões serão remetidas aos assinantes por meses, permitindo a presente publicação em formato loose leaf a sua fácil inserção.