Wook.pt - Julgados de Paz na Prática Processual

Julgados de Paz na Prática Processual

Meios alternativos de resolução de litígios

de João Chumbinho 

18,17€
10%
Portes
Grátis
em stock
10% de desconto em CARTÃO
Em stock - Envio imediato
portes grátis
Sinopse

A partir do estudo multidisciplinar — com enfoque simultaneamente jurídico, político, sociológico, económico e filosófico — o autor esclarece a função dos Juízes de Paz e dá resposta a quem pretenda conhecer o funcionamento e a organização dos Julgados de Paz, comparando-a com o sistema tradicional de justiça.

Índice

• Nota do Autor
• As principais siglas
• Introdução
CAPÍTULO I
DOS TRIBUNAIS EM GERAL
1. O princípio da separação de poderes
1.1. Definição constitucional de Tribunais
1.2. Princípios fundamentais da administração da Justiça
1.3. As categorias de Tribunais
1.4. As garantias para o exercício da função jurisdicional
1.5. Funções dos Tribunais
1.6. A carta judiciária (a organização territorial dos Tribunais). Os seus fundamentos: político, social, técnica, económica, institucional
2. A legitimidade judicial e a legitimação judicial
3. O Tribunal como instituição de Serviço Público
4. O conceito de litígio, de objecto de processo e de conflito. O acordo e a transacção
5. Os fins do direito e dos Tribunais
6. Os Julgados de Paz como diagnóstico do sistema de justiça português
6.1. A competência dos Julgados de Paz
CAPÍTULO II
AS DIFERENÇAS ENTRE OS PRINCÍPIOS DOS JULGADOS DE PAZ E OS PRINCÍPIOS DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
1. Princípio da participação nos Julgados de Paz / O papel tendencialmente passivo dos cidadãos nos processos que correm os seus termos nos Tribunais Judiciais
2. Princípio do estímulo ao acordo nos Julgados de Paz
2.1. O Julgado de Paz como instância que insere dois meios alternativos de resolução de conflitos (a mediação e a conciliação)
2.2. O movimento dos meios alternativos
2.2.1. A mediação
2.2.2. A conciliação
2.3. O centralismo e o pluralismo jurídicos
2.4. A importância do acordo justo
3. Princípio da simplicidade dos Julgados de Paz em contraposição com o princípio da limitação dos actos
4. Princípio da adequação formal como princípio aplicável quer nos tribunais judiciais quer nos Julgados de Paz
5. Princípio da informalidade dos Julgados de Paz / Princípio da formalidade dos Tribunais Judiciais
6. Princípio da oralidade nos Julgados de Paz / Princípio do processo escrito
7. Princípio da absoluta economia processual nos Julgados de Paz e o princípio da economia processual nos Tribunais Judiciais
8. Princípio da obrigatoriedade do uso de meios informáticos / Princípio da permissão do uso de meios informáticos nos Tribunais Judiciais
9. Princípio da acessibilidade
10. Princípio da proximidade dos JP/ Distanciamento dos cidadãos em face do sistema de Justiça
10.1. O princípio da proximidade
10.2. O papel do Conselho da Europa no fomento do princípio da proximidade
10.3. Princípio da subsidiariedade
10.4. A génese do princípio da subsidiariedade
10.5. A relação entre os conceitos de proximidade e de subsidiariedade
10.6. Os Julgados de Paz como o resultado de uma parceria entre o poder local e o poder central
10.7. O Julgado de Paz como tribunal móvel (próximo) dos cidadãos
10.8. A proximidade psicológica
11. O princípio da celeridade nos Julgados de Paz / A morosidade dos Tribunais Judiciais
12. Princípio da equidade / Princípio da legalidade da decisão
12.1. O conceito de equidade
13. Princípio da pacificação dos conflitos
14. Princípio do dispositivo e princípio do inquisitório
15. Síntese das semelhanças e das diferenças referentes aos princípios
CAPÍTULO III
AS DIFERENÇAS ENTRE OS JULGADOS DE PAZ E OS TRIBUNAIS JUDICIAIS AO NÍVEL DA ORGANIZAÇÃO
1. A organização dos Tribunais Judiciais
2. A organização interna dos Tribunais Judiciais
2.1. Os Magistrados Judiciais
2.2. Os Jurados
2.3. Os Juízes Sociais
2.4. O Ministério Público
2.5. Os Advogados
2.6. Os Solicitadores
2.7. Os Funcionários Judiciais
3. A organização dos Julgados de Paz
3.1. A organização interna do Julgado de Paz
3.1.1. O Serviço de Apoio Administrativo
3.1.2. O Serviço de Atendimento
3.1.3. Notas comuns sobre o Serviço de Apoio Administrativo e o Serviço de Atendimento
3.1.4. O Serviço de Mediação
3.1.5. Os Juízes de Paz
3.1.6. Os Advogados
4. As entidades coordenadoras dos operadores jurídicos
O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
O Conselho Superior de Magistratura
O Conselho Superior do Ministério Público
A Ordem dos Advogados
4.1. O Centro de Estudos Judiciários
5. Semelhanças entre a organização dos Julgados de Paz e a organização dos Tribunais Judiciais
6. Diferenças entre a organização dos Julgados de Paz e a organização dos Tribunais Judiciais
6.1. A intervenção das Autarquias Locais
6.1.1. A intervenção do Ministério Público
6.1.2. A intervenção de Advogado
6.1.3. A constituição de Tribunal Colectivo
6.1.4. As Entidades Coordenadoras
6.1.5. A formação e critérios de selecção dos profissionais
6.1.6. As carreiras profissionais e o quadro de pessoal
6.1.7. O funcionamento
6.2. Quanto às garantias dos juízes
6.2.1. A inexistência da garantia do auto-governo
6.2.2. A inexistência da garantia da inamovibilidade nos Juízes de Paz
6.2.3. O Juiz de Paz e a garantia da independência
CAPÍTULO IV
AS DIFERENÇAS AO NÍVEL DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS
1. Enquadramento
2. O processo e os procedimentos nos Tribunais Judiciais
2.1. A fase dos articulados
2.2. A fase do saneamento e da condensação
2.2.1. A audiência preliminar
2.3. A fase da instrução
2.4. A fase da audiência de discussão e julgamento
3. O processo e os procedimentos nos Julgados de Paz
3.1. A fase do atendimento
3.2. A fase da mediação
3.3. A fase de julgamento
4. Semelhanças entre o processo e os procedimentos adoptados por estes dois Tribunais
5. Diferenças entre o processo e os procedimentos adoptados por estes dois Tribunais
5.1. Na fase dos articulados
5.1.1. A exigência de duplicados legais
5.1.2. A distribuição dos processos
5.1.3. O regime das citações e das notificações
5.1.4. O regime de custas processuais
5.2. Na fase da mediação
5.3. Na fase do julgamento
5.3.1. A decisão
5.3.2. Os efeitos das faltas
5.4. A competência
5.4.1. Quanto a incidentes e à prova pericial
5.4.2. Quanto à competência executiva
5.4.3. Quanto a competência recursal
5.5. As partes no processo
5.6. Quanto ao objecto do processo
5.7. Quanto à celeridade dos processos (estatísticas)
5.8. A utilização dos meios alternativos (mediação e conciliação)
5.9. A visão bélica e estratégica do processo / A visão do processo como espaço de comunicação
6. Quanto à cultura do conflito
6.1. Quanto à legitimação judicial
7. As diferenças entre processo dos Julgados de Paz e outros processos céleres
7.1. As diferenças entre o processo do Julgado de Paz e o processo sumaríssimo
7.2. As diferenças entre o processo do Julgado de Paz e o procedimento de injunção
7.3. Quanto às diferenças entre o processo do Julgado de Paz e acção especial destinada a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias de valor não superior à alçada da primeira instância
CAPÍTULO V
A CULTURA ORGANIZACIONAL DOS JULGADOS DE PAZ E DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
1. O conceito de cultura organizacional
1.1. Elementos da cultura organizacional
1.2. Tipos de cultura organizacional
2. O poder judicial. Os Tribunais como serviço público
3. As manifestações dos vários elementos da cultura organizacional nos Julgados de Paz e nos Tribunais Judiciais
3.1. Artefactos e criações como elemento da cultura organizacional
3.1.1. A arquitectura dos Tribunais em geral
3.1.2. As artes nos Tribunais: a sua função
3.1.3. Os edifícios
3.1.3.1. As portas de entrada dos dois Tribunais
3.1.3.2. As escadas
3.1.3.3. As paredes
3.1.3.4. O mobiliário
3.1.3.5. O espaço de acolhimento
3.1.3.6. As salas de julgamento
3.1.3.7. O poder simbólico das árvores
3.1.3.8. O símbolo dos dois Tribunais
3.2. Os valores como elemento da cultura organizacional
3.3. Pressupostos básicos de actuação como elemento da cultura organizacional
4. A cultura organizacional dos Tribunais Judiciais
5. A cultura organizacional dos Julgados de Paz
6. Síntese das diferenças entre a cultura organizacional dos Tribunais Judiciais e a dos Julgados de Paz
CAPÍTULO VI
AS DIFERENÇAS ANALISADAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DEMOCRATICIDADE
1. A democraticidade do sistema de justiça. Considerações gerais
1.1. A democracia dos modernos e a democracia dos antigos
2. A democraticidade do sistema de justiça português
3. Os critérios para definir um Tribunal como democrático
3.1. A acessibilidade ao sistema de justiça
3.2. O fomento da participação cívica
3.3. A confiança dos cidadãos no sistema de justiça
3.4. A inteligibilidade
3.5. A distância entre o cidadão e o sistema de justiça
4. Um modelo ideal de exercício democrático do poder judicial
5. Os Julgados de Paz como reflexo de uma concepção de democracia deliberativa
Conclusões
Sugestões
1. A obrigatoriedade da tentativa de conciliação
2. Uma estratégia de mudança na gestão de recursos humanos para a mudança da cultura organizacional e judiciária dos Tribunais Judiciais
3. O alargamento da rede de Julgados de Paz conjugada com a rede dos Tribunais Judiciais, tendo em conta o mapa judiciário português que concilie a eficiência, o acesso ao direito, não deixando de garantir a proximidade, tanto quanto possível
4. A introdução da mediação penal nos Julgados de Paz
5. Alterações do Código de Processo Civil
• Bibliografia
• Índice geral

Julgados de Paz na Prática Processual
ISBN: 9789727243303Edição ou reimpressão: Editor: Quid JurisIdioma: PortuguêsDimensões: 170 x 239 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 320Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
X
Coloque aqui o seu comentário
Julgados de Paz na Prática Processual
a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber
Promoção válida para o dia 23-05-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
recomendar
Julgados de Paz na Prática Processual de João Chumbinho 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:
Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.
X
wook deve saber
O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.
X
wook deve saber
O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades
X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes, ou devolução do valor em cartão, para Portugal continental em CTT Expresso Clássico ou Rede Pickup. 30% de desconto, ou devolução em cartão, nos envios para as ilhas dos Açores e Madeira, em CTT Expresso Clássico. Tipos de envio disponíveis para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.
X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO IMEDIATO
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia. Encomendas pagas após as 16 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm envio previsto a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
Temos pena de o ver partir!
Pode voltar a subscrever as nossas newsletters a qualquer momento, na sua área de cliente em "Newsletters".
Junte-se à comunidade wook nas redes sociais:
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.