Jornadas de Direito das Contraordenações

As Jornadas de Direito das Contraordenações realizadas em 19 de outubro de 2018, na Câmara Municipal de Matosinhos, foram um local de informação e debate sobre os vários aspetos do ilícito de mera ordenação social, indissociável da vida dos cidadãos em geral e de setores de atividade económica em particular, contribuindo para a concretização da justiça, mediante a efetividade de princípios e direitos fundamentais.

O Regime Geral das Contraordenações foi abordado nas suas fases administrativa e judicial, bem como alguns regimes especiais, estando presentes oradores de reconhecido mérito, nomeadamente Manuel Simas Santos, Fernanda Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Ana Sirage Coimbra, José Gagliardini Graça, Francisco Marques Vieira, Maria José Matos, sendo os painéis e os debates moderados por Aníbal Pinto.

O evento teve como destinatários juristas, advogados, magistrados e estudantes, sem deixar de estar aberto ao cidadão comum interessado nesta temática, estando representadas as editoras Almedina e UCE (Universidade Católica Editora) com a apresentação e venda de livros da área jurídica.

Esta publicação resulta da compilação dos textos relativos à temática abordada com o objetivo da sua divulgação pelo universo jurídico.