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Introdução ao Processo Civil

Conceito e Princípios Gerais à Luz do Novo Código (3ª Edição)

de José Lebre de Freitas 

21,20€
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Sinopse

Quando da sua primeira edição em 1996, ainda antes da entrada em vigor da revisão do CPC de 1961, a presente obra visou refletir sobre os conceitos e princípios gerais do processo civil, tal como resultavam da atualização então acabada de empreender, e constituía uma introdução sistemática ao ensino universitário das matérias de direito processual civil. Dezassete anos passados, e sem prejuízo da atualização feita na 2.ª edição (de 2006), o novo momento-charneira em que nos encontramos obriga a repensar esses conceitos e princípios, à luz do autointitulado Código de Processo Civil de 2013, cuja pretensão confessada é a de rematar, aprofundando-o de acordo com os recursos presentes, o sistema montado nos anos de 1995-1996.
A grande questão que aí se põe é a de saber se esses grandes conceitos e princípios se mantêm incólumes ou se, no seguimento de algumas experiências legislativas precipitadas que entretanto foram feitas, a necessidade de acelerar o ritmo processual serviu de pretexto para atropelos, nomeadamente aos princípios e normas constitucionais.
A análise que se segue mostra que a questão posta não tem resposta unívoca e que, se em geral o sistema se mantém, a sua coerência é, porém, abalada por algumas soluções que eram dispensáveis na ação declarativa (ex.: a supressão da resposta às exceções e da função secundária da réplica), ou são mesmo muito dificilmente justificáveis (ex.: a substituição do agente de execução pelo exequente, sem controlo e em qualquer momento).

I - O CONCEITO
1. A instrumentalidade do direito processual civil
2. Estrutura
3. Função
4. Objeto
5. Sujeitos

II - OS PRINCÍPIOS GERAIS
1. Introdução
2. O acesso aos tribunais
3. Princípio da equidade
4. O Prazo razoável
5. Princípio da legalidade do conteúdo da decisão
6. Princípio do dispositivo
7. Princípios da preclusão e da autorresponsabilidade das partes
8. Princípio da cooperação
9. Princípios da imediação, oralidade e concentração e princípio da livre apreciação da prova
10. Princípio da economia processual
11. Princípio da gestão processual

Introdução ao Processo Civil
ISBN: 9789723222012Edição ou reimpressão: 10-2013Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 0 x 0 x 12 mmPáginas: 248Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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