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Instituições e Mercados Financeiros

de Carlos Costa Pina 

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Sinopse

NOTA PRÉVIA
I don't believe capital markets work perfectly.
JOSEPH E. STIGLITZ

Globalization and Its Discontents, Norton & Co.,
NY, 2003, pág. 206

1. O estudo do nosso sistema financeiro globalmente considerado desde há muito que apresenta importantes e consagradas referências na doutrina portuguesa. Sendo conhecidas as mais recentes, e sem esquecer as que lhe são anteriores, basta a este propósito recordar obras fundadoras do início do Século passado, tais como as de RUY ULRICH (Da Bolsa e suas Operações, 1906), JOSÉ LOBO D'ÁVILA LIMA (Soccorros Mútuos e Seguros Sociaes, 1909), FERNANDO EMYGDIO DA SILVA (Seguros Mútuos, 1911), ou JOÃO PINTO DA COSTA LEITE (LUMBRALES) (Organização Bancária Portuguesa, 1926). Depois disso, os desenvolvimentos continuaram, mais na área bancária, menos no sector segurador, e com maior crescimento relativo recente no domínio do mercado de capitais, sem esquecer a tradição da escola de finanças públicas, cujas áreas de sobreposição com o sistema financeiro, tendo sido fundamentais no passado, têm ainda hoje um relevo importante (v.g., fiscalidade, dívida pública, segurança social).
Um estudo integrador do sistema financeiro, realçando os aspectos comuns do Direito Financeiro Institucional, apresenta, porém, ainda hoje, justificação e interesse óbvios. No plano científico, sem prejuízo do que é específico de cada uma das áreas, em virtude da unidade de objecto e, principalmente, de conteúdo e métodos; no plano didáctico, permitindo a redução compreensiva de matérias tratadas dispersamente pela inúmera e excessiva legislação avulsa, não raro fonte de lacunas e contradições; e ainda - sem que de tal se trate aqui - no plano político-legislativo, pelo apontar das assimetrias existentes e, porventura, pelo esboçar de caminhos de reforma institucional do sistema financeiro, tanto da perspectiva do modelo de regulação, como no plano do regime de acesso e exercício das actividades abstractamente susceptíveis de enquadramento numa lei geral das actividades financeiras. Trata-se, em qualquer caso, por força da imperfeição dos mercados, de (re)pensar o papel económico-regulador do Estado à face do actual paradigma das suas funções.

2. Foi assim sem surpresa que, sob o impulso do Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, primeiro, e do Senhor Professor Doutor António de Sousa Franco, depois, foi criada na Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2002/2003, a disciplina de Mercados Financeiros, enquanto disciplina de opção da menção de Ciências Jurídico-Económicas, do 5.° ano do curso de Direito.
Do Senhor Professor Sousa Franco, a quem veio a caber a coordenação da disciplina, recebi depois, a par do grato e continuado prazer da colaboração profissional e do convívio pessoal, um encargo e um desafio duplos: o de assegurar a regência de uma disciplina nova e, consequentemente, o de redigir um texto de apoio para disponibilização aos alunos -"a escola faz-se do que fica escrito", dizia-me entre outras coisas.
Dado tratar-se de uma disciplina nova no plano do curso de Direito, bem como a circunstância de, por isso mesmo, não estarem disponíveis lições escritas sobre a matéria do Programa, entendeu-se ser de utilidade a preparação de um texto que, de forma integrada, pudesse proporcionar aos alunos uma base de estudo elementar. É, sobretudo, a estes que o presente texto se destina.
Estávamos no Verão de 2002. Havia que trabalhar as especificidades do programa já definido na generalidade e seleccionar bibliografia a indicar. Na abordagem, a opção era clara: tendo presente a substancialidade da realidade económica subjacente, e apesar da dificuldade do compromisso, devia centrar-se o enfoque na perspectiva jurídico-institucional, enquanto área especial do direito da economia do sistema financeiro.
Impunha-se, assim, o estudo do enquadramento da organização e funcionamento das instituições e dos mercados financeiros (direito da produção), não entrando, salvo por razões didácticas, no direito dos bens financeiros.
Igualmente por razões didácticas, entendeu-se oportuno recapitular, numa perspectiva introdutória e aplicada, matéria em geral estudada nas disciplinas de Economia Política, Finanças Públicas e Direito da Economia, sem prejuízo da necessária e vantajosa remissão para as diversas lições publicadas sobre as mesmas.
Disponível, como sempre estava, o Senhor Professor Sousa Franco orientava o trabalho e amavelmente, como se delas necessitasse, pedia-me opiniões e sugestões, que com a mesma amabilidade aceitava.
Ainda no decurso do próprio ano lectivo, a par de outros elementos fornecidos, foi possível distribuir aos alunos, com a colaboração inestimável destes, textos contendo a reprodução escrita das aulas dadas: as conhecidas aulas «desgravadas» como agora impropriamente se diz. É daqueles textos, depois revistos e ampliados, que resulta a actual publicação. Numa fase inicial da sua preparação, tive ainda a oportunidade de discutir com o Senhor Professor Sousa Franco a respectiva estrutura e alguns aspectos de conteúdo. Como sempre, fez-me sugestões úteis e certeiras.
Apenas em Maio passado, entre outras ocupações, foi finalmente dada a tarefa por concluída (doutro modo nunca o estaria). Fiquei de falar ao Professor Sousa Franco, assim que se encontrasse liberto dos compromissos eleitorais que entretanto assumira. A sua partida tão inesperada quanto prematura não permitiu que chegasse a poder ver a versão final que contava entregar-lhe.
Não pude, por isso, voltar a beneficiar da sua análise crítica e sempre construtiva no momento em que mais a desejaria, o que mais me responsabiliza pelo resultado. Oxalá, possa relevar-me o atraso e considerar-me liberado!
De forma ímpar, combinava o Professor Sousa Franco a genialidade e a erudição com um singular sentido prático, de orientação estratégica, rigor, exigência e eficácia. Mas sempre assentes no mais importante, as suas inúmeras qualidades humanas. Era desta síntese, a par de constituir uma permanente fonte de aprendizagem de coisas novas, que vinha o enorme fascínio que exerceu sobre gerações sucessivas, entre as quais me incluo. Por tudo isto, as relações com o Professor Sousa Franco eram, para ele, sempre deficitárias: dava sempre mais do que recebia. Guardarei, assim, os privilégios de o ter conhecido enquanto aluno, de ter sido seu colaborador na Faculdade e fora dela, e de ter sido beneficiário da sua amizade. Se a perda pela sua partida é pessoal e humanamente irreparável, a vasta obra que nos deixa fá-lo-á permanecer para sempre entre nós.
Lisboa, 4 de Julho de 2004

ÍNDICE

Parte I - Sistema Financeiro em Geral

Capítulo I - Introdução
§ 1.° Sistema Financeiro, Estado e Direito
§ 2.° A UEM e a Política Monetária

Capítulo II - Regulação e Supervisão
§ 3.° Sistema Financeiro e a Teoria da Regulação
§ 4.° Supervisão do Sistema Financeiro

Parte II - Instituições, Actividades e Mercados Financeiros

Capítulo I - Introdução
§ 5.° Instituições Financeiras

Capítulo II - Banca e Seguros
§ 6.° Sector Bancário
§ 7.° Sector Segurador

Capítulo III - Intermediação Financeira em Geral
§ 8.° Introdução
§ 9.° Gestão de Activos

Capítulo IV - Instrumentos e Mercados Financeiros
§ 10.° Instrumentos Financeiros
§ 11.° Mercados Financeiros

Parte III - Concorrência e Sistema Financeiro

Capítulo I - Defesa da Concorrência
§ 12.° Enquadramento Geral

Instituições e Mercados Financeiros
de Carlos Costa Pina 
ISBN: 9789724023410Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 230 x 48 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 632Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Económico
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