Impugnação Pauliana (colectânea de sumários de jurisprudência)

A presente obra compõe-se de cerca de 330 Sumários de Acórdãos proferidos pêlos Tribunais Superiores Portugueses, todos eles incidentes sobre o tema da impugnação pauliana. Porque só em menos de 5% dos Acórdãos recolhidos existem votos de vencido, pode considerar-se que a matéria vertida constitui Jurisprudência pacífica.

Muito embora a recolha tenha sido cuidadosa, é natural existirem alguns Acórdãos que escaparam à pesquisa do autor, facto de que se penitencia desde já. No entanto e, logicamente, os Arestos não encontrados aproximar-se-ão da Jurisprudência largamente dominante.

Obviamente existem algumas discrepâncias de entendimento, realçadas no capítulo da "Introdução"; mas isso não é suficiente para descaracterizar o entendimento uniforme; naquele capítulo fez-se uma súmula dos traços fortes caracterizadores do tema, a fim de auxiliar o leitor.

Optou-se por coligir a matéria Jurisprudencial por ordem alfabética de temas e, dentro de cada tema, por ordem cronológica de Acórdãos. Havendo coincidência de datas, inseriram-se os Sumários por ordem alfabética dos Tribunais Superiores; sempre que o mesmo Tribunal produziu, no mesmo dia, mais de um Acórdão sobre a matéria em causa, adoptou-se a ordem crescente do número dos processos.

Nesta obra não existe o seu tema central (impugnação pauliana), pois todos os Sumários a ele se referem.

Refira-se a finalizar que os sumários constantes da presente Colectânea foram retirados de www.dgsi.pt