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Imposto Municipal Sobre Imóveis

Notas Práticas

de Esmeralda Nascimento 

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Sinopse

A Contribuição Autárquica pressupunha um sistema de avaliação dos prédios que, por diversas razões, nunca veio a ser publicado. Estava, assim, o regime de tributação dos imóveis desajustado.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) veio, juntamente com o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e com alterações introduzidas a nível do Imposto de Selo, proceder à denominada reforma da tributação do património.
A presente obra pretende analisar as disposições legais agora aprovadas no que concerne ao imposto municipal sobre imóveis, apresentando-se de uma forma esquemática e facilitadora do trabalho de todos aqueles que têm que lidar com estas matérias.

Imposto Municipal Sobre Imóveis
de Esmeralda Nascimento 
ISBN: 9789724021133Edição ou reimpressão: 04-2004Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 228 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 244Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

Sobre o Autor

Esmeralda Nascimento

Advogada, Licenciada em Direito (área jurídico política) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1987 e com Pós-Graduação em Direito Comunitário, pela Univers. Lusíada, Porto, em 1992.
É também Formadora e foi Docente equiparada a Assistente na Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão - no curso de Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação, da disciplina de "Direito da Informação", até 2009.(ver mais)

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