Homicídio Qualificado

Tipo de Culpa e Medida da Pena

de Teresa Serra

editor: Edições Almedina, abril de 1999
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Introdução - Pressupostos Sistemáticos - Da noção de tipo - Do tipo penal - Do ilícito penal - Da culpa jurídico-penal - Tipo de culpa e técnica dos exemplos-padrão no homicídio qualificado - Tipos de culpa agravadores da pena - O homicídio no Código Penal de 1982: referência breve - O homicídio qualificado no direito comparado - O artigo 132.º e a técnica dos exemplos-padrão - O efeito de indício dos exemplos-padrão - Casos de homicídio simples atípico - Casos de homicídio qualificado atípico - A técnica dos exemplos-padrão e a sistemática da parte geral - Dolo e erro - Tentativa - Comparticipação - Concurso - Proibição da dupla valoração - A técnica dos exemplos-padrão e a função de garantia da lei penal - A exigência de determinação da lei penal - A proibição da analogia - Conclusões

Homicídio Qualificado

Tipo de Culpa e Medida da Pena

de Teresa Serra

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724005713
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 1999
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 146
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724005713
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável