Homicídio Qualificado

Introdução - Pressupostos Sistemáticos - Da noção de tipo - Do tipo penal - Do ilícito penal - Da culpa jurídico-penal - Tipo de culpa e técnica dos exemplos-padrão no homicídio qualificado - Tipos de culpa agravadores da pena - O homicídio no Código Penal de 1982: referência breve - O homicídio qualificado no direito comparado - O artigo 132.º e a técnica dos exemplos-padrão - O efeito de indício dos exemplos-padrão - Casos de homicídio simples atípico - Casos de homicídio qualificado atípico - A técnica dos exemplos-padrão e a sistemática da parte geral - Dolo e erro - Tentativa - Comparticipação - Concurso - Proibição da dupla valoração - A técnica dos exemplos-padrão e a função de garantia da lei penal - A exigência de determinação da lei penal - A proibição da analogia - Conclusões