Fiscal - Edição Académica
32.ª edição
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
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Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
- Código do IRS e tabelas de retenção na fonte;
- Código do IRC;
- Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo;
- Código do Imposto do Selo e tabela anexa;
- Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais;
- Código Fiscal do Investimento;
- Lei Geral Tributária;
- Código de Procedimento e de Processo Tributário;
- Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro;
- Regime Geral das Infrações Tributárias;
- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;
- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
~~~~ Papel superleve
Conteúdos completos da 32.ª edição:
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 13 288-E/2023, DE 29 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Tabelas de retenção de IRS para 2024) 221
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2024
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 978-972-0-00549-6 |
Editor: | Porto Editora |
Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 134 x 198 x 45 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 1128 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Legislação - Edição Académica |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
EAN: | 978972000549635 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
Muito bom
Marta
É muito bom e reúne o essencial. Infelizmente é um livro pequeno, gostava que fosse maior.
Muito util e pratico
Jorge Costa
Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.
Dúvida
Daniel Costa
Alguém me pode dizer se este manual para além das alterações na legislação contêm também os códigos todos?
Prático e de fácil utilização
Paula Carvalho
Livro académico muito bom, para consulta e aprendizagem
Util
Paula Carvalho
Livro bem organizado e de fácil utilização
Util
Paula Carvalho
Livro sobre os vários impostos, completo e pratico. Boa escolha
UTILITÁRIO
Edite Gomes
É muito bom! Muito funcional para estudantes universitários.
Bastante Prático
Sara Santos
O código esta bem estruturado com um índice remissivo bastante bom, tem fácil de manuseamento e transporte e traz de vantagem as etiquetas para assinalar os artigos que mais nos interessam, o que dá muito jeito a quem usa este código diariamente.
Completo e prático
Monica C.
Muito completo, bastante prático, pequeno e de fácil manuseamento. Excelente índice remissivo, além de trazer as etiquetas.
Prático
Teresa Maria Nunes Pereira-Almada
Esta compilação reúne os principais códigos fiscais, evitando o recurso a diversos códigos/livros. Fácil manuseamento e prático e leve para o transporte.
Completo e Preciso
Brian Duarte Pereira
O código está muito bem estruturado, é de simples manuseamento e muito fácil de transportar. Alem do conteúdo legislativo, também traz marcadores, o que é importante para a organização do mesmo
Completo, legível e agradavelmente transportável
António Esteves
Sem perder a plenitude da informação tributária, mantém o realce das normas alteradoras. O melhor de tudo é que o tamanho da letra não é mínimo e ainda sobra espaço nas páginas para fazer anotações pontuais e apontar remissões de modo esmiuçado.
Útil
Joana Alina Ferreira Leal
É um código muito útil e fácil de transportar. O processo de encomenda e entrega é bastante rápido.
Marília Almeida
Marilia Almeida
O processo de compra é muito rápido o que facilita a vida a quem tem uma agenda bastante preenchida. No que respeita ao livro em si, é perfeito tanto a nível académico como profissional pois encontramos toda a legislação fiscal completa e actualizada.
Plena satisfação
Paulo Pestana
Todo o processo de aquisição do livro foi muito simples e rapido, tornando todo o processo muito prático. Quanto ao livro, o mesmo é muito completo e satisfaz plenamente as minhas necessidades.
Um código muito útil e um serviço rápido e cómodo
Carla Patrícia de Sousa Garcia
É um código muito útil tanto para nível académicos como profissionais, graças à edição académica, torna-se muito mais fácil de transportar, para além do mais, existem remissões em todo o código, para outros artigos e decretos-lei relativos ao artigo em questão, assim como também são referidas todas as alterações sofridas ao longo do tempo. No caso de existirem actualizações da lei, é-nos enviado para o email um link que nos possibilita ter acesso às mesmas. Quanto ao serviço, é rápido e cómodo, pois em cerca de 24h após o pagamento, temos o código em nossa posse e em óptimas condições.
Rapidez e satisfação
Ricardo Messias Venda
Quero realçar a rapidez com que decorreu o processo de compra até à entrega do livro, evidenciando-se também como um processo extremamente cómodo e seguro. Em relação ao livro, trata-se de um compêndio de toda a legislação fiscal, actualizado e completo, sendo assim extremamente útil para quem exerce funções profissionais ou académicas, de forma directa ou conexa com a fiscalidade
Recomendo
Maria do Carmo Fernandes
Muito bom. Já vem com a atualização, por exemplo do código do iva que entra em vigor a 01 de Janeiro de 2013, em rodapé. Os da concorrência, alguns ainda não foram atualizados, outros já vem SÓ com a versão que ainda não está em vigor.