Evasão Fiscal,Infracção Fiscal e Processo Penal Fiscal
Sobre
o LivroEsta obra contém as relações entre a evasão fiscal, ilícito fiscal e infracção fiscal, a introdução à infracção fiscal, o problema da aplicação no tempo do D.L. nº. 20-A/90, de 15/1, que aprovou o RJIFNA, a infracção fiscal no RJIFNA, os princípios gerais, as infracções fiscais não aduaneiras em especial, os crimes fiscais em especial, as contraordenações fiscais não aduaneiras em especial, o processo punitivo fiscal, o processo penal fiscal de averigações e sua articulação com o processo de inquérito, as especificidades e natureza do processo penal fiscal de averigações, a natureza da medida de clemência especial prevista no artigo 26º do RJFNA, nas redações inicial e actual, o processo de contraordenação fiscal, o procedimento de fiscalização e da inspecção tributária, as infracções fiscais na L.G.T. e na legislação complementar, a inconstitucionalidade orgânica da L.G.T. e a breve apreciação do Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Tributárias, publicado pelo Ministério das Finanças em 1999.
Acho um livro com bastante relevância temática, no entanto gostaria que este fosse mais actual.