Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura

Volume II - Direito Comercial - Direito do Trabalho - Vária

editor: Coimbra Editora, abril de 2003
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ÍNDICE

PARTE I

DIREITO COMERCIAL

Inocência Galvão Telles — Erro sobre a base do negócio jurídico
José de Oliveira Ascensão — Invalidades das deliberações dos sócios
António Marques dos Santos — A Convenção de Roma e as operações bancárias.
Jorge M. Coutinho de Abreu — Suprimentos
Germano Marques da Silva — Proibição de pagamento do cheque
Paulo Otero — Da criação de sociedades comerciais por decreto-lei
Luís Carvalho Fernandes — Dos recursos em processo arbitral
Luís de Lima Pinheiro — Breves considerações sobre a responsabilidade dos consorciados perante terceiros
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão — A responsabilidade civil no âmbito da O.P.A.
Luís M. Couto Gonçalves — O princípio do esgotamento do direito de marca
Jorge Pinto Furtado — O voto nas deliberações de sociedades
José A. Engrácia Antunes — Autoparticipações e cômputo das participações intersocie-tárias
Américo da Silva Carvalho — Concepção jurídica de uma marca nova?
José António Veloso — Prevenção de riscos para a gestão de bancos e fiscalização da idoneidade de accionistas qualificados
Carlos Olavo — A firma das sociedades comerciais e civis sob forma comercial
Eduardo de Melo Lucas Coelho — Exercícios vários acerca da presidência das assembleias especiais de categorias de accionistas
João Labareda — Posição do sócio alienante na deliberação sobre o pedido de consentimento para a cessão de quotas
Manuel António Pita — Contributo para o estudo do regime da sociedade irregular no direito português

PARTE II

DIREITO DO TRABALHO

Raúl Ventura — Lições de Direito do Trabalho
Jorge Miranda — Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa
António Menezes Cordeiro — Contrato de trabalho e objecção de consciência
Pedro Romano Martinez — Caducidade do contrato de trabalho
Júlio Gomes — Algumas reflexões sobre as faltas justificadas por doença (não profissional) do trabalhador
Bernardo Xavier — Regime do despedimento colectivo e as alterações da Lei n.° 32/99
Dário Moura Vicente — Destacamento internacional de trabalhadores
José João Abrantes — Contrato de trabalho e meios de vigilância da actividade do trabalhador (breves considerações)
Albino Mendes Baptista — Grupo normal de trabalho, equipas "B" e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo
Maria Regina Gomes Redinha — Assédio moral ou mobbing no trabalho
Isabel Alexandre — Princípios gerais do processo do trabalho Luís Gonçalves da Silva — Sujeitos colectivos

PARTE III

VÁRIA

Pedro Soares Martínez — A injustiça das alçadas e das simplificações processuais em razão do valor
Eduardo Paz Ferreira — O aval do Estado

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura

Volume II - Direito Comercial - Direito do Trabalho - Vária

Propriedade Descrição
ISBN: 9780208703163
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1030
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9780208703163
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável