Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura

I - DIREITO COMERCIAL:
Erro sobre a base do negócio jurídico - Invalidades das deliberações dos sócios - A Convenção de Roma e as operações bancárias - Suprimentos - Proibição de pagamento do cheque - Da criação de sociedades comerciais por decreto-lei - Dos recursos em processo arbitral - Breves considerações sobre a responsabilidade dos consorciados perante terceiros - A responsabilidade civil no âmbito da O.P.A. - O princípio do esgotamento do direito de marca - O voto nas deliberações de sociedades - Autoparticipações e cômputo das participações intersocietárias - Concepção jurídica de uma marca nova? - Prevenção de riscos para a gestão de bancos e fiscalização da idoneidade de accionistas qualificados - A firma das sociedades comerciais e civis sob forma comercial - Exercícios vários acerca da presidência das assembleias especiais de categorias de accionistas - Posição do sócio alienante na deliberação sobre o pedido de consentimento para a cessão de quotas - Contributo para o estudo do regime da sociedade irregular no direito português;
II - DIREITO DO TRABALHO:
Lições de Direito do Trabalho - Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa - Contrato de trabalho e objecção de consciência - Caducidade do contrato de trabalho - Algumas reflexões sobre as faltas justificadas por doença (não profissional) do trabalhador - Regime do despedimento colectivo e as alterações da Lei n.º 32/99 - Destacamento internacional de trabalhadores - Contrato de trabalho e meios de vigilância da actividade do trabalhador (breves considerações) - Grupo normal de trabalho, equipas "B" e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo - Assédio moral ou mobbing no trabalho - Princípios gerais do processo do trabalho - Sujeitos colectivos;
III - VÁRIA:
A injustiça das alçadas e das simplificações processuais em razão do valor - O aval do Estado.