Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos

Volume II

editor: Edições Almedina
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DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
Aristides R. Lima, Estatuto jurídico-constitucional dos grupos parlamentares na Alemanha e em Cabo Verde - notas comparativas
César Landa, La jurisdicción constitucional en el Perú
Enver Hasani, Constitutional Justice and Transition in Central and Eastern Europe
Fernando Loureiro Bastos, Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau
Hon Sir John McGrath, New Zealand’s unwritten constitution and the role of its Supreme Court
Luís Roberto Barroso, A razão sem voto: O Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
Marc Bossuyt, Difficult Relations between Constitutional Courts and Supreme Courts: The case of Belgium
Onofre dos Santos, Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta
Toma Birmontiene, On the constitutionality of amendments to the Constitution
Valery Zorkin, On "A Raging Flood" and "Chaining into Concrete": A Path to the New Law

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO
Carlos Fernandes Cadilha / Maria João Brazão de Carvalho, O conceito de recurso ordinário para o efeito do artigo 70.º, n.º 2, da Lei do Tribunal Constitucional. O caso particular dos incidentes pós-decisórios
Esperança Mealha, O contencioso administrativo na jurisprudência constitucional
Estrela Chaby, Direito de constituir família, filiação e adopção - Notas à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
João Cura Mariano, As Últimas Enfiteuses
Lígia Ferro da Costa / Selma Pedroso Bettencourt, GPS do Princípio da Legalidade - Uma Análise da Jurisprudência Constitucional
Maria de Fátima Mata-Mouros, Sistemas de prova: da irracionalidade à dimensão constitucional das proibições de prova em processo penal
Maria João Antunes, Internamento compulsivo de portador de anomalia psíquica
Nuno Piçarra, As alterações do Decreto-Lei n.º 109/2014 ao regime jurídico das farmácias à luz do princípio constitucional da proibição do excesso
Rita Lobo Xavier, Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Rui Medeiros / Maria Manuel Simões, Tribunal Unificado de Patentes e Constituição

DIREITO PÚBLICO
Ana Paula Cabral, Turismo de Saúde e a Regulação Independente
Colaço Antunes, As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável
Cristina Máximo dos Santos, Idoneidade de membros de órgãos sociais de instituições de crédito. Primus inter pares? A avaliação da sua adequação
José Casalta Nabais, Algumas considerações relativas à inspecção tributária
Margarida Salema d’Oliveira Martins, O Órgão de Controlo Externo do Financiamento Político - Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão
Mário Aroso de Almeida, Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos
Raquel Carvalho, Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado - Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo
Sérvulo Correia, O Direito Administrativo atual: Traços identitários
Suzana Tavares da Silva, Razões para o regresso do (novo) direito agrário: algumas reflexões a pretexto da agricultura biotecnológica

VÁRIA: DO DIREITO INTERNACIONAL À HISTÓRIA
António Araújo, Antecedentes e consequentes do 28 de Maio: o arquivo de Domingos de Oliveira
António E. Duarte Silva, O Império Colonial Português: Perspectiva Constitucional
Armindo Ribeiro Mendes, Arbitragem e Tutela da Parte Débil
Carlos Ferreira de Almeida, Simulação e reserva mental: uma reconstrução não voluntarista
Eduardo Correia Baptista, Metodologia e Cientificidade no Direito Internacional Público
Geraldo Rocha Ribeiro, O Sistema de Protecção de (incapazes) Adultos do Código Civil à luz do artigo 12.º da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das Pessoas com Deficiência
Isabel Alexandre, Jurisdição e competência para os processos relativos a crianças
José Antonio Dias Toffoli, Perspectiva histórico-constitucional dos municípios e dos consórcios intermunicipais na Federação Brasileira
José de Sousa e Brito, Fontes de direito, ordem jurídica e reconhecimento
Jorge Costa, Recuperação de ativos: questões gerais e modelo legal português
Paulo Ferreira da Cunha, Estado de Direito e Islão - Diálogos para uma Primavera
Paulo Mota Pinto, Perda de chance processual
Victor Calvete, O Sherman Act e a eponímia das leis

Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos

Volume II

ISBN: 9789724065793
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 236 x 58 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 1362
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789724065793