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Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos

Volume I

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Sinopse

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Anabela Susana de Sousa Gonçalves, A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional
Afonso Patrão, A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos Negócios imobiliários
Gonzalo Parra-Aranguren, Eficacia de las sentencias extranjeras en Venezuela
Nuno Ascensão Silva, O regime patrimonial do casamento e as sucessões no direito internacional privado europeu - crónica de um desfecho anunciado

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ana Luísa Pinto, As restrições ao direito de propriedade não expressamente previstas na Constituição
Catarina Santos Botelho, O papel dos princípios na interpretação constitucional
Cristina M. M. Queiroz, A participação do parlamento na direcção da política externa e das relações internacionais
Gonçalo de Almeida Ribeiro, O paradoxo democrático na Constituição portuguesa de 1976
João Carlos Loureiro, Magna(s) Carta(s), constitucionalismo(s) e justiça(s): entre História(s) e Prospectiva(s)
Joaquim de Sousa Ribeiro, O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade
J. C. Vieira de Andrade, O Papel do Estado na Sociedade e na Socialidade
José Manuel M. Cardoso da Costa, Sobre a autonomia financeira do Tribunal Constitucional
José Pina Delgado, Antidemocrática e Contra-Maioritária, e Depois? Em que Sentido? Com que Consequências? Reflexões sobre a Legitimidade e Posição da Justiça Constitucional na Relação de Tensão entre Soberania Popular e Direitos Individuais no Estado Contemporâneo
Manuela Baptista Lopes, A Liberdade Religiosa em Portugal, a(s) Constituição(ões) e o Tribunal Constitucional
Maria Benedita Urbano, Ainda algumas notas breves sobre a criação de direito pelos juízes constitucionais
Maria Lúcia Amaral / Ravi Afonso Pereira, Um tribunal como os outros. Justiça constitucional e interpretação da constituição
Paula Veiga, Democracia Constitucional nos inícios do Século XXI - notas soltas
Pedro Machete, O controlo do princípio da igualdade segundo a fórmula da «igualdade proporcional»
Rui Tavares Lanceiro, A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, à luz do artigo 282.º, n.º 4, da Constituição, pelo Tribunal Constitucional
Teresa Violante / Jorge Miguel Silva, O objecto do processo nos recursos de constitucionalidade: reflexões à luz do sistema português de fiscalização concreta

DIREITO EUROPEU
Ana Fernanda Neves, O processo judicial administrativo na jurisprudência do TEDH
Ana Rita Gil, A crise migratória de 2015 e os direitos humanos das pessoas carecidas de protecção internacional: o direito europeu posto à prova
Anabela Miranda Rodrigues, Branqueamento de capitais - evolução e perspectivas de política criminal na União Europeia
Andreia Sofia Pinto Oliveira, A determinação da nacionalidade nos procedimentos de asilo
Alexandra Aragão, O direito de dizer "não" ao desenvolvimento ambientalmente insustentável: breve ensaio sobre construção europeia e integração de exigências ambientais no desenvolvimento tecnológico
Catarina Sarmento e Castro, A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Regulamento Geral sobre a proteção de dados pessoais e as novas perspetivas para o direito ao esquecimento na Europa
Dulce Lopes, A Jurisdição Extraterritorial dos Estados: Entre Tradição e Modernidade
Koen Lenaerts, The European Court of Justice and the horizontal application of the principle of non-discrimination
Maria Helena Brito, O novo Regulamento europeu sobre os processos de insolvência: Algumas reflexões
Maria José Rangel de Mesquita, O controlo da execução dos acórdãos sancionatórios por incumprimento estadual à luz da saga portuguesa em matéria de responsabilidade do Estado por incumprimento do Direito da União Europeia: o monopólio do Tribunal de Justiça e a dupla delimitação da sua competência face à Comissão e ao Tribunal Geral
Marta Vicente, Protecção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto dos acordos de investimento intra e extracomunitários
Sofia Oliveira Pais, Os descontos de exclusividade numa encruzilhada

DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU
Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade a partir de um caso de estudo sobre a responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União
Ana Maria Guerra Martins, Tribunais Constitucionais, Tribunais Europeus e Direitos Fundamentais - Do monólogo cauteloso ao diálogo construtivo
Gerhart Holzinger / Stefan Leo Frank, The Constitutional State and Constitutional Jurisdiction Against the Conflicting Needs of European Integration
Dean Spielmann / John Darcy, A presentation of Opinion 2/13 of the Court of Justice of the European Union on the Accession of the European Union to the European Convention on Human Rights

Guilherme da Fonseca / Miguel Bettencourt da Camara, Diálogo judicial: efeito de desterritorialização do poder do Estado? Crise da Constituição da República Portuguesa? (Outros níveis de protecção dos direitos fundamentais - breves notas)
Fernando Valdés Dal-Ré, El constitucionalismo europeo: bases teóricas y normativas
José Manuel Aroso Linhares, Constitucionalidade, juridicidade e identidade europeia: será a Europa hoje verdadeiramente um «projecto» constitucional? - Um diálogo entre narrativas de continuidade e descontinuidade
Maria Luísa Duarte, Sobre o caso Gauweiler: estará o Tribunal de Justiça pronto a fazer o que for necessário para preservar o primado do Direito da União Europeia?
Matej Accetto, Constitutional Courts and EU Law
Miguel Nogueira de Brito, A Face Obscura do Constitucionalismo Europeu
Paolo Mengozzi, A European Partnership of Courts. Judicial Dialogue between the EU Court of Justice and National Constitutional Courts
Rui Pereira Dias, Jurisdição e Constituição. Termos de uma interação (entre regras europeias de jurisdição e direitos fundamentais de defesa)

Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos
ISBN: 9789724065786Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 163 x 235 x 54 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 1178Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
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