Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa - II

- O Conselho Político Nacional nas origens da Constituição de 1933
- O direito à autodeterminação informativa e os novos desafios gerados pelo direito à liberdade e à segurança nos pós 11 de Setembro
- Estrutura dos serviços do Tribunal Constitucional — algumas notas
- A caducidade no direito administrativo: breves considerações
- O Direito da Família na jurisprudência do Tribunal Constitucional
- O tratamento dos estrangeiros e das minorias na jurisprudência constitucional portuguesa
- Acusação e pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva
- O «agente encoberto» na ordem jurídica portuguesa
- Autonomia privada e discriminação — Algumas notas
- O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a posição dos Tribunais Constitucionais dos Estados-membros no sistema jurídico e jurisdicional da União Europeia
- As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações
- Escutas telefónicas em Estrasburgo: o activismo jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
- Prisão preventiva, absolvição e responsabilidade do Estado