Índice
Apresentação
Estudos e Projectos:
Concessão de Sistemas Multimunicipais e Municipais de Abastecimento de Água, de Recolha de Efluentes e de Resíduos Sólidos — Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira
Estudo e Projecto de Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) — Maria Fernanda Maçãs, Vital Moreira
Os Serviços Públicos Económicos e a Concessão no Estado Regulador — Pedro Gonçalves, Licínio Lopes Martins
O Contencioso das Decisões das Entidades Reguladoras do Sector Económico-Financeiro — Maria Fernanda Maçãs, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Profissões Liberais e Restrições da Concorrência — Carolina Cunha
Conferências e Comunicações:
Lição Inaugural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública — A. Nogueira Leite
Lição Inaugural do II Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública — Luís Nazaré
Regulação Económica, Concorrência e Serviços de Interesse Geral — Vital Moreira
Trabalhos dos Alunos:
As Agências Reguladoras Brasileiras e a Crise Energética — Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira
O Poder Normativo das Agências Reguladoras Norte-Americanas — Leila Cuéllar
Formas de Extinção dos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão — Miguel Angelo Crespo
A Experiência Portuguesa na Criação de uma Autoridade para Defesa da Concorrência e sua Corelação com a Legislação Antitruste Brasileira — Katia Cristina Antunes Silva
Textos do CEDIPRE:
Declaração de Condeixa
Anexo:
O CEDIPRE
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação — Associação
Lista de Associados
Relatório de Actividades (2000-2001)
Relatório de Actividades (2002)
Lista de Autores dos Estudos de Regulação Pública — I
