Estatuto dos Magistrados Judiciais
de Álvaro Lopes Cardoso
Sobre
o Livro
Sinopse
Lei Nº 21/85 de 30 de Julho com as sucessivas alterações, sendo a última a Lei Nº 143/99 de 31 de Agosto
Regulamento das Inspecções
Disposições Gerais - Deveres, Incompatibilidade, Direitos e Regalias dos Magistrados Judiciais - Classificações - Provimentos - Aposentação - Cessação e Suspensão das Funções - Antiguidade - Disponibilidade - Procedimento Disciplinar - Inquéritos e Sindicâncias - Conselho Superior da Magistratura - Reclamações e Recursos
Detalhes
do Produto
Estatuto dos Magistrados Judiciais
ISBN
9789724012889
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 228 x 9 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
176
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Geral