Estado de Direito

A presente obra ficará por certo inscrita nos anais da doutrina juspublicística de língua portuguesa. [...] Escolhendo como tópico fulcral o princípio do Estado de Direito tal como desenvolvido por sectores da doutrina contemporânea da Europa Ocidental, o Autor sustenta a inexistência de condições para a sua transposição sincera e eficiente para o solo de um Estado como é hoje a Guiné-Bissau. Para que se reúna um mínimo de possibilidades de os levar à prática de modo consistente, o programa constitucional e as representações ideais deverão ser circunscritos a patamares menos ambiciosos do que os habitualmente proclamados. [...] Como seria inevitável, nem sempre beneficiarão da concordância de cada leitor todas as passagens de uma obra na qual o enquadramento da teoria jurídica incide sobre acontecimentos da História contemporânea passíveis de visões conflituantes. Mas, sem prejuízo de pontuais discordâncias, impõe-se-nos a conclusão de nos encontrarmos perante uma obra cuja importância o futuro assinalará. Ela representa um contributo inegável para a visão jurídica sincrética capaz de integrar os Direitos nacionais africanos no fenómeno da globalização dos valores jurídicos essenciais sem prejudicar a presença de factores sócio-culturais específicos capazes de lhes manter a autenticidade e a efectividade. Reflecte, por outro lado, - em termos existencialmente muito vincados - a busca tenaz de uma solução para a crise de identidade e de projecto das gerações que, em África, se seguiram àquelas que conduziram as lutas de libertação nacional e a procura de bases para um reencontro destes povos consigo próprios em ambiente de paz e de progresso.
Prefácio do Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

Esta obra é parte da Colecção de Estudos de Direito Africano

Índice

Parte I
Na Trilha Genética do Estado de Direito

Parte II
Ponto da Situação do Debate em Torno do Estado de Direito e Respectiva Configuração Normativo-Jurisprudencial

Parte III
Na Pista da Repleção do Conceito de Estado de Direito

Parte IV
O Estado Concreto em Face do Estado de Direito

Parte V
Conclusões