Escritos de Política

Alguns comentadores acreditam que o esquecimento em que caiu a obra de Benjamin Constant foi devido ao tipo de pensamento liberal desenvolvido por ele e considerado fora da realidade, formal e normativo. É verdade que, se as proposições liberais pareciam fora do contexto histórico-social, os seus fundamentos econômicos, com a expansão da produção industrial, permitiram justamente que essas fossem a ideologia dominante. No Brasil, o incentivo à leitura de Constant parece ter surgido, como inspiração, em momentos políticos nos quais são necessárias complexas soluções liberalizantes. Constant é lido e citado, ao ser elaborada a primeira Constituição, a do Império. A obra Princípios de política foi, certamente, a grande inspiração para os constitucionalistas brasileiros criarem um Estado, um Império e um imperador. Mais recentemente, nos anos 1980, à semelhança do que ocorria na Europa, o interesse pelas idéias constitucionalistas de Constant ressurgiu com o fim do regime militar e a conseqüente necessidade de recriar o Estado sob novas regras. A Constituição de 1988, a atual do Brasil, se por um lado parece se afastar da proposta liberal contida nas Reflexões sobre as Constituições e nos Princípios de política, por outro, aproxima-se bastante das suas idéias sobre o processo de desenvolvimento igualitário e civilizador. Os ensinamentos de Constant não perderam o interesse; eles sempre retornam nos momentos de fundação ou reconstrução de novos Estados liberais democráticos e de suas leis. C.N.G.Q.