Dos Registos e Notariado 2004

editor: Dislivro, abril de 2004
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CONTEÚDO

Código do Registo Civil
Lei e Regulamento da Nacionalidade
Código do Registo Predial
Código do Notariado
Código e Regulamento do Registo Comercial
Registo da Propriedade Automóvel
Regulamento do Registo de Automóveis
Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional
Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Registo das Pessoas Colectivas Religiosas
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Tabelas de Emolumentos Pessoais
Novos Código e Tabela Geral do Imposto do Selo
Tabela de Emolumentos Consulares
Vencimento de Exercício de cada Conservador, Notário e Oficial dos Registos e do Notariado
Participação Emolumentar dos Conservadores e Notários
Participação Emolumentar Atribuída aos Oficiais dos Registos e do Notariado
Legislação Complementar
Pareceres Jurídicos

Dos Registos e Notariado 2004

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728604882
Editor: Dislivro
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1102
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Registos e Notariado
EAN: 9789728604882
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável