Do Contrato de Transporte Aéreo e da Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo

Nota de Edição

O texto que agora se publica corresponde, no essencial da sua estrutura, ao que, sob a orientação do Prof. Doutor João Calvão da Silva, fora submetido em Junho de 2007, como dissertação de doutoramento em Direito das Empresas, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, tendo sido objecto de discussão e aprovação em provas públicas prestadas no dia 17 de Março de 2009.
As alterações que, para efeitos de publicação, foram introduzidas, resumem-se aos seguintes aspectos:
a) Actualização de referências normativas em função das alterações legislativas ocorridas após Junho de 2007, incluindo, designadamente, a revisão dos limites de responsabilidade da Convenção de Montreal de 1999 para vigorar a partir de 30 de Dezembro de 2009;
b) Revisão de certos aspectos de dimensão teórico-conceptual, fruto de reflexão fundada, essencialmente, na autoridade das sugestões informadas e pertinentes dos arguentes da dissertação, Prof.ª Doutora Ana Paula Costa Silva e Prof. Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira;
c) Introdução de novas referências bibliográficas e actualização das que já constavam do texto original;
d) Selecção e reordenação das matérias de maior actualidade prática através da sua inclusão e tratamento em índice analítico elaborado ex novo para efeitos da presente publicação, com o propósito de permitir a simplificação da leitura e a facilitação do acesso integrado à informação que, sobre cada um desses pontos, consta, por vezes e por razões de metodologia sequencial, dispersa sob os diferentes títulos da obra que agora se publica;
e) Reordenação e desenvolvimento dos pontos da conclusão que constituem a tese fundamental do autor, designadamente, em matéria de sucessão, interpretação e aplicação dos instrumentos normativos internacionais de jus tractuum que regulam o regime do contrato de transporte aéreo e a responsabilidade civil do transportador aéreo.

Na estrutura do texto que agora se publica e a par do tratamento dado à Convenção de Montreal de 1999, não podia deixar de se manter a referência e o tratamento dispensado aos instrumentos normativos do Sistema de Varsóvia, tanto mais que a isso obrigaria sempre o facto de que dos 190 Estados membros da ICAO apenas 94 são actualmente parte na Convenção de Montreal de 1999 contra 152 Estados que continuam a ser parte da Convenção de Varsóvia de 1929.
Por último, quanto ao modo de citar, adoptou-se, preferencialmente, o método sugerido no Cardiff Index.

Janeiro de 2010
O Autor

Nota de Edição
Abreviaturas

Do Intróito Propósito e Justificação
Nota Prévia: Razão da Ordem

Capítulo I - Da Introdução e Conceitos Preliminares
Capítulo II - Das Fontes
Capítulo III - Do Contrato de Transporte Aéreo e Responsabilidade
Capítulo IV - Da Conclusão

Bibliografia
Índice Remissivo de Jurisprudência
Índice Analítico
Resumo
Abstract