Do Contrato de Depósito Bancário

O Dr. José Ibraimo Abudo pertence ao escol dos juristas moçambicanos sobre os quais repousa a responsabilidade de reconstruir a ordem jurídica do jovem País do Velho Continente Africano. A obra que ora se dá a público documenta a importante área do Direito bancário: do maior interesse teórico e prático. Com o apoio da Fundação Luso-Americana e do Millennium bcp e um prefácio do Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, O contrato de depósito bancário vem iniciar uma nova colecção da Livraria Almedina, relativa a estudos de Direito Africano. O futuro da literatura jurídica de fala portuguesa fica, assim, assegurado.

Prefácio

A publicação de uma monografia sobre o contrato de depósito bancário constitui sempre um facto aclamado pêlos privatistas de língua portuguesa. Tema candente, no dia à dia das comunidades, nos tribunais e nos institutos de pesquisa jurídico-científica, o depósito bancário dá corpo ao Direito vivo dos nossos dias.
Vivemos em ambiente de reforma do Direito privado. O Código Civil brasileiro, de 10 de Janeiro de 2002, reconstruiu todo um tecido normativo, unificando o Direito privado daquele País. Importantes iniciativas estão em curso em Moçambique e desenham-se, em Portugal. Movimentos similares ocorreram em Macau e em Cabo Verde, prevendo-se para Angola, para Timor e para a Guiné. Em suma: a grande família dos Direitos privados de fala portuguesa prepara-se, do melhor modo, para dirigir as comunidades do jovem século que todos vamos atravessar.
Conciliando funções públicas do mais alto nível com o estudo avançado do Direito e com a meditação aprofundada de temas jurídicos, o Dr. JOSÉ IBRAIMO ABUDO torna-se credor de importante intercâmbio entre os Direitos privados irmãos. Do maior interesse são, ainda, as referências oportunas que faz ao Direito muçulmano, cujo papel cultural e prático, não parará de crescer.
Finalmente: propõe-se a Almedina iniciar a publicação de monografias de Direito africano e fala portuguesa. Em boa hora e corajosamente o faz. E ao acolher o presente Do contrato de depósito bancário do Dr. JOSÉ IBRAIMO ABUDO, Ministro da Justiça de Moçambique, entra-se, da melhor forma, numa era de intercâmbio universitário e científico que cumpre saudar.
António Menezes Cordeiro

Nota Prévia

O trabalho que agora se publica corresponde, a actualizações pontuais da legislação, pequenas alterações resultantes das críticas e sugestões do júri que o apreciou e matéria superveniente de alguma monta, à dissertação para o Mestrado em ciências jurídico-empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2001 e cujas provas se realizaram em Março de 2002.
Ao Senhor Professor Doutor António Menezes Cordeiro, orientador desta dissertação e presidente do júri, um especial agradecimento pela disponibilidade demonstrada tanto na orientação da dissertação e na formulação de sugestões como no apoio concedido visando a recolha de elementos bibliográficos fundamentais para a elaboração deste trabalho. Uma palavra de reconhecimento é devida aos membros do júri, nomeadamente Senhor Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Senhor Professor Doutor Luiz Menezes Leitão, Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez e Senhor Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, pela disponibilidade demonstrada.
José Ibraimo Abudo

Introdução geral
O Contrato de Depósito Bancário
O Depósito de Disponibilidades Monetárias
Natureza Jurídica do Contrato de Depósito Bancário