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Direitos do Homem

De João XIII a João Paulo II

de Giorgio Filibeck 

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Sinopse

A segunda metade do século XX ficou indelevelmente marcada pela maior consciencialização dos direitos humanos, como base primeira da construção de um mundo mais digno.

O cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi uma efeméride que proporcionou um conjunto de iniciativas a todos os níveis, com o objectivo de promover estes valores da vida em sociedade e de chamar a atenção para a ainda persistente violação dos direitos humanos fundamentais.

A Comissão Nacional Justiça e Paz associou-se a esta comemoração com uma posição pública que intitulou provocativamente "A violação universal dos direitos humanos", organizou um colóquio sobre os direitos humanos no mundo do trabalho e promoveu a edição do livro da autoria de Alcides Gouveia Por Uma Cultura dos Direitos Humanos.

Este aniversário foi, em geral, um espaço de memória e um tempo de renovada esperança. Para a Igreja foi uma oportunidade de questionamento e também de denúncia de situações indignas em que vive a pessoa humana e, mais importante, um revigoramento do seu contributo para a edificação de uma sociedade fundada no respeito pela Vida e pelos direitos essenciais das pessoas.

Cristo deixou-nos há 2000 anos o Mandamento que continua a ser o primeiro e a ser novo: "Amar o próximo como a nós mesmos". Desta maneira singela mas integral, todos os limites positivos e negativos da conduta do homem em relação aos outros homens estão envolvidos, o que, na sua essência, poderia até dispensar a exaustiva formulação dos direitos humanos. Foi, pois, neste contexto de celebração e de exigência, que a CNJP aderiu com entusiasmo à ideia da edição deste livro, na qualidade de parceiro editorial.

Trata-se da primeira versão em língua não italiana da agora actualizada e notável obra de Giorgio Fillibeck, que percorre com exaustão o património dos papados desde João XXIII a João Paulo II na enunciação e promoção dos direitos da pessoa humana. Pela sua oportunidade, agora que se celebra o Grande Jubileu do Ano 2000, pelo seu carácter estruturante, que permite a compreensão articulada e homogénea da acção da Igreja na defesa da dignidade da pessoa humana, e pelo seu perfil sistematizado e pedagógico para a "aprendizagem" incessante de uma cultura dos direitos humanos, esta obra será, por certo, um guião orientador cuja leitura nos permitirá redescobrir, revisitar ou até despertar para valores e princípios, às vezes submergidos na rotina do quotidiano.

Ao longo deste livro perpassa o carácter indivisível, integrado e pluridimensional dos direitos humanos, desde os direitos cívicos e políticos até aos hoje plenamente consagrados direitos de natureza económica, social, cultural, geracional e até informacional. Este traço de indivisibilidade é tão mais importante quanto, não raro, se evidenciam tendências para dualizar de uma maneira artificial e perigosa esses mesmos direitos: de um lado, os civis e políticos; do outro, os sociais, económicos e culturais.

O compromisso dos cristãos para promover, com autenticidade, energia, clareza e radicalidade, os direitos humanos fundamentais não poderá ser perspectivado como um aspecto adjectivo da sua acção e exemplo, seja em que plano for. É necessário saber aplicá-los no dia-a-dia, sem os vulgarizar ou torná-los tão-só "mecânicos". Daí a importância que assume o revigoramento de uma cultura dos direitos humanos, seja no plano educacional, seja para os cristãos, também numa perspectiva catequética. Uma sociedade equilibrada e harmoniosa tem que se fundar numa educação para os direitos humanos que dê aos mais jovens uma consciência afirmativa do primado da pessoa humana, da sua dignidade e da procura incessante do bem comum.

Este apelo à maior aculturação dos direitos humanos é fundamental para aumentar a sua visibilidade, formar consciências, alimentar o caudal da transmissão entre gerações, prevenir impunidades e arbitrariedades, recuperar valores que dêem sentido à vida humana, possibilitar, enfim, o direito à paz, ao desenvolvimento e à justiça. Os direitos humanos não são monopólio de ninguém. São um património inalienável de todos.

A Igreja, perita em humanidade, não pretende "cristianizar" os direitos humanos, mas contribuir com a força da sua missão evangelizadora para o seu aprofundamento e plena vivência. Num tempo muito direccionado para uma lógica de globalização dos bens e dos recursos, que por vezes se subjuga a um desequilíbrio entre direitos e deveres e a um predomínio acentuado dos meios sobre uma preocupante atrofia dos fins, é necessário apelar acima de tudo a uma verdadeira "globalização" dos direitos da pessoa humana, num mundo conturbado por conflitos e sistemáticas violações dos direitos fundamentais.

Todos, sem excepção, devemos contribuir para este objectivo. Os cristãos, em particular, têm a obrigação de não pactuar com o conformismo e o silêncio quando podem estar em causa o enfraquecimento ou mesmo a supressão de direitos essenciais. Se necessário, com o sentido do perdão e reconciliação e com a esperança do anúncio da Boa Nova.

Como disse Roger Etchegarray, ex-presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz, "Toda a denúncia deve ser seguida de anúncio: é mais importante dividir as sementes da eternidade que os resíduos da morte".

Uma palavra final de profundo reconhecimento pelo notável trabalho de todos quantos contribuíram para a coordenação técnica da publicação, tradução e revisão linguística.

Lisboa, Janeiro de 2000
António Bagão Félix, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz

Índice
Prefácio à edição portuguesa
Nota do Autor
Lista das fontes bibliográficas
Parte 1
1. Missão da Igreja para a defesa e a promoção da dignidade humana
2. Dignidade da pessoa com fundamento nos direitos do homem
3. Exercicio da autoridade, bem comum, direitos do homem
4. Respeito pela pessoa e pelos direitos do homem em geral
5. Correspondência entre direitos e deveres
6. Direitos e deveres na Igreja; dos leigos em particular
7. Verdade/dignidade da pessoa que se encontra no erro
8. Justiça/Justiça social
9. Amor/Solidariedade
10. Liberdade/Libertação
11. Igualdade/Fraternidade
12. Direitos do homem e paz
13. Direitos do homem e desenvolvimento
14. Direitos do homem e ambiente
15. Violações dos direitos da pessoa e das comunidades humanas
16. Universalidade dos direitos do homem
17. Importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem e papel das instituições internacionais
18. Direitos do homem, Estado de Direito e democracia
19, Direitos do homem e biomedicina
Parte 2
20. Direito à vida
21. Direito à integridade fisica e psíquica: interdição da tortura
22. Direito à não-descriminação de raça e de sexo
23. Direito à emigração e ao asilo: trabalhadores emigrados, refugiados
24. Direito à propriedade e seus limites
25. Direito à liberdade de consciência e de religião
26. Direito à liberdade de expressão e de informação
27. Direito à liberdade de associação
28. Direito à participação nos negócios públicos
29. Direito à iniciativa económica
30. Direito ao trabalho e direitos dos trabalhadores
31. Direito à habitação
32. Direito à educação e cultura
33. Direitos da familia e da criança
34. Direitos das comunidades religiosas
35. Direitos das minorias
36. Direitos dos povos autóctones
37. Direitos das nações e dos povos
Indice das fontes bibliográficas
Indice geral

Direitos do Homem
de Giorgio Filibeck 
ISBN: 9789728500177Edição ou reimpressão: Editor: PrincipiaIdioma: PortuguêsDimensões: 180 x 250 x 60 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 870Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
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