Direito Regional e Local N.º 8

Outubro/ Dezembro 2009

de António Cândido de Oliveira

editor: CEJUR
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Artigos
- Divisão administrativa e órgãos regionais - João Caupers
As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao Direito Financeiro Regional) - Joaquim Freitas da Rocha
- A problemática do controlo na administração local - José de Meio Alexandrino
- Das implicações da Lei 12-A/2008 na identidade da função pública - Cristiana Calheiros
- O regime jurídico da mobilidade geral (sua adaptação à administração local) - Ana de Oliveira Garcia
Anotação
- A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. N.º 771/09 - Mário Ferreira Monte
Informação de jurisprudência
- Julho/Setembro de 2009
Maria João Antunes
José Tavares
Maria Cristina Gallego dos Santos
Carlos Carvalho

Direito Regional e Local N.º 8

Outubro/ Dezembro 2009

de António Cândido de Oliveira

ISBN: 9771646839088
Editor: CEJUR
Idioma: Português
Dimensões: 208 x 296 x 3 mm
Páginas: 82
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9771646839088
António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.

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