Direito Regional e Local N.º 18 Livro
de António Cândido de Oliveira
Sobre
o Livro"NOTA DE ABERTURA | ARTIGOS | A administração local autónoma: situação actual e propostas de reforma apresentadas na sequência do Memorando da Troika | José Melo Alexandrino | Las competencias de las comunidades autónomas españolas en materia de servicios sociales | Marcos Almeida Cerreda | A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento) | Joaquim Freitas da Rocha | Oenquadramento profissional do técnicos licenciados em planeamento regional e urbano e a lei nº31/2009, de 3 de julho | Ana Cláudia Guedes INFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | Janeiro/Março de 2012 | Maria João Antunes | José António Barreto Nunes | José F.F.Tavares | Maria Cristina Gallego dos Santos | Carlos Carvalho | Résumes/Abstracts | Declaração de Mirandela sobre as Assembleias Municipais"