Direito Regional e Local N.º 14

Abril-Junho 2011

de António Cândido de Oliveira

editor: CEJUR, agosto de 2011
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Artigos :

A comunicação prévia e os novos paradigmas de controlo administrativo da actividade privada - Dulce Lopes | Regime da edificação e urbanização - A comunicação prévia - Marcelo Mendonça de Carvalho | As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas - Fernanda Paula Oliveira | Balanço e perspectivas das comunicações prévias de operações urbanísticas no Município de Matosinhos - Cláudia Soutinho | As comunicações prévias na prática: o exemplo do Município de Santa Maria da Feira - Cristina Rodrigues | A avaliação da aplicação da comucicação prévia nos Municípios de Moura, Serpa e Mértola - Maria José Lufinha I Rui Costa I Paulo Felizardo | Simplificação dos regimes de licenciamento - Maria Manuel Leitão Marques | A comunicação prévia: do modelo teórico à experiência autárquica - Carlos José Batalhão

Direito Regional e Local N.º 14

Abril-Junho 2011

de António Cândido de Oliveira

ISBN: 9771646839149
Editor: CEJUR
Ano: 2011
Idioma: Português
Dimensões: 209 x 293 x 4 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 80
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9771646839149
António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.

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