Direito Processual Civil Livro

O livro foi refundido em todas as suas partes, modificado ou completado em numerosos pontos e, nalguns sectores - em resultado de alterações legais - escrito de novo. Teve de ser considerado um grande número de novas disposições legais. São de mencionar, especialmente, a lei de reorganização do direito profissional dos advogados e consultores técnicos da propriedade industrial, de 2-9-1994, lei das sociedades de profissionais liberais de 25-7-1994, código das falências com a respectiva lei de introdução, ambas de 5-10-1994, a lei de alteração do apoio judiciário, de 10-10-1994, a lei de abolição das férias judiciais, de 28-10--1996, a lei da curatela, de 4-12-1997, a lei de reforma do direito da filiação, de 16-12-1997, a 2.ª Novela da execução, de 17-12-1997, a lei dos correios, de 22-12-1997, a lei de reforma do direito do processo arbitrai, de 22-12-1997, bem como a lei dos alimentos aos filhos e a lei do casamento, sempre na redacção da deliberação legal do Parlamento Federal. Por outro lado, teve de ser ordenada abundante doutrina e jurisprudência e, correspondendo ao fim dum livro escolar conciso, de se proceder à sua selecção.
O livro reproduz a situação legal de l de Abril de 1998; a lei de reforma do direito de filiação, a lei de alimentos a filhos, a lei do casamento e a lei da curatela, que só entraram em vigor em l de Julho de 1998, são apresentadas como direito já vigente. Isto aplica-se às alterações dos §§ 117, 119 ZPO pela 2.ª Novela da execução, que só sobrevieram em l de Janeiro de 1999.