Direito Farmacêutico - Anotado

PREFÁCIO

A preparação, actualmente em curso, de nova legislação farmacêutica, aconselharia, em princípio, o adiamento da publicação da 3.ª edição da colectânea.
Porém, o facto de se encontrar há muito esgotada a 2.ª edição, o tempo decorrido desde a sua publicação e as profundas alterações legislativas entretanto verificadas, aconselharam-nos a não protelar mais esta edição.
O novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, publicado em 2001, e a reforma da política do medicamento, publicada em 2002, constituíram, no plano legislativo, os aspectos mais relevantes desde a publicação da anterior edição.
Com o novo Estatuto, os Farmacêuticos passaram a dispor de um enquadramento jurídico actualizado da sua profissão e viram definido pela primeira vez o conceito de acto farmacêutico.
Com a reforma da política do medicamento, entraram em vigor novas regras de prescrição, dispensa e comparticipação de medicamentos, que alteraram as competências, direitos e deveres dos farmacêuticos, médicos e doentes.
A compilação actualizada da legislação entretanto publicada tornou-se, por isso, uma necessidade para todos aqueles que aplicam com regularidade o Direito Farmacêutico.
A presente edição beneficiou da qualificada colaboração da Dra. Maria João Toscano e dos seus colaboradores, que se mantém desde a 1.ª edição, e, ainda, do Dr. Filipe Azóia, que trabalhou intensamente nesta edição, não só revendo textos, mas também e principalmente fazendo criticas e sugestões, sempre com a oportunidade de quem é já hoje um profundo conhecedor do Direito Farmacêutico.
Agradeço a todos com a consciência de que sem eles esta edição não seria possível.

Lisboa, Junho de 2005
O Autor