Direito dos Registos e do Notariado

(11ª Edição)

de Joaquim de Seabra Lopes

Livro eBook
editor: Edições Almedina
O ordenamento jurídico dos registos e do notariado continua a ser objeto de alterações significativas, refletidas na presente edição.
Foi estabelecido o direito à autodeterminação da identidade de género e criado o regime jurídico do maior acompanhado, com eliminação dos institutos da interdição e da inabilitação.

O sistema de informação cadastral simplificada é agora aplicável aos prédios rústicos e mistos nos municípios que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; foi reconhecida a necessidade de previsão de um procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso.

Importa ainda recordar a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que veio assegurar a execução, na ordem jurídica interna, do RGPD.

Direito dos Registos e do Notariado

(11ª Edição)

de Joaquim de Seabra Lopes

ISBN: 9789724083001
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 32 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 684
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Profissionais
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Registos e Notariado
EAN: 9789724083001
Joaquim de Seabra Lopes

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona. Ex-diretor-geral dos Registos e do Notariado.

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