Wook.pt - Direito do Trabalho - Volume I

Direito do Trabalho - Volume I

Relações Individuais de Trabalho

de Júlio Manuel Vieira Gomes 

49,82€
44,84€
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Sinopse

Apresentamos ao público o primeiro volume de um Manual de Direito do Trabalho, volume esse dedicado às Relações Individuais de Trabalho. Trata-se, no essencial, da matéria que corresponde ao Titulo II do Livro I do Código do Trabalho, com a excepção, no entanto, dos Capítulos IV (segurança, higiene e saúde no trabalho), V (acidentes de trabalho) e VI (doenças profissionais). Na exclusão destes capítulos optamos também por divergir intencionalmente do Código; a razão para isso é que, em vez de uma bipartição, muito frequente entre nós, entre as relações individuais e as relações colectivas, nos parece mais adequado adoptar, na esteira de alguma doutrina germânica (J) (2), uma tripartição: distinguir-se-ão assim o Direito Individual do Trabalho (o Direito das Relações Contratuais de Trabalho ou do Contrato de Trabalho (3)), o Direito Colectivo do Trabalho (o Direito da Representação Colectiva dos Trabalhadores e da Participação destes na Gestão, abrangendo também a matéria dos Conflitos Colectivos) e, finalmente, um Direito de Protecção do Trabalho, marcadamente público (4), em que se inclui a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho, dos acidentes de trabalho, das doenças profissionais e, porventura, também o próprio direito contra-ordenacional e penal do trabalho (não sendo de excluir a inclusão neste volume das matérias da formação profissional).

1. Introdução
2. Direito do Trabalho e Direito Civil
3. As fontes internas no Direito do Trabalho; a especificidade das fontes
4. O destacamento
5. A noção de contrato de trabalho e as características deste
6. O objecto do contrato de trabalho: o corpo laborioso?
7. A subordinação jurídica e a crise da subordinação
8. Presunção de contrato de trabalho
9. Alguns exemplos de dificuldades de delimitação: o contrato de agenda
10. Contrato de trabalho e contrato de sociedade
11. O trabalho subordinado nas cooperativas
12. Associafao em participação e mandato
13. Trabalho subordinado e trabalho benévolo
14. Contratos equiparados
15. Um contrato equiparado: o trabalho no domicílio
16. O empregador, esse desconhecido?
17. Pessoal de direcção
18. Pluriemprego
19. Direitos de Personalidade do trabalhador. A constitucionalização da relação laboral
20. Combate a discriminação
21. O mobbing
22. Protecção da maternidade e da paternidade
23. Trabalhadores com deficiência ou doença crónica
24. Trabalhadores menores
25. Trabalhador estudante
26. Trabalhadores estrangeiros
27. Contrato-promessa de contrato de trabalho
28. Aplicação ao contrato de trabalho do regime das cláusulas contratuais gerais
29. Obrigações de informação
30. Período experimental
31. Actividade contratada e categoria
32. A invalidade do contrato de trabalho
33. Deveres do trabalhador
34. Direito à ocupação efectiva
35. Direito-dever de formação profissional. Remissão
36. A actividade criativa como objecto de um contrato de trabalho
37. Contrato a termo
38. As cláusulas de não concorrência
39. Cláusulas de permanência e cláusulas de exclusividade
40. O regulamento interno
41. O local de trabalho e a sua modificação
42. O tempo de trabalho. Noções fundamentais
43. Férias
44. Faltas
45. Teletrabalho
46. Comissão de serviço
47. A retribuição
48. Mobilidade funcional
49. O interesse da empresa
50. A transmissão da unidade económica
51. Cedência ocasional de trabalhadores
52. A suspensão do contrato de trabalho
53. A excepção de não cumprimento no contrato de trabalho
54. O poder disciplinar
55. Privilégios creditórios. Os artigos 378. ° e 379.° do Código do Trabalho
56. Prescrição dos créditos laborais
57. Disposições gerais sobre a cessação do contrato
58. Caducidade
59. A insolvência do empregador
60. Acordo de revogação
61. Despedimento disciplinar. Justa causa de despedimento
62. Despedimento colectivo e despedimento por extinção do posto de trabalho
63. Despedimento por inadaptação
64. Procedimento disciplinar conducente ao despedimento
65. Reabertura do procedimento disciplinar
66. Consequências de um despedimento ilícito
67. Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador

Direito do Trabalho - Volume I
ISBN: 9789723214826Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 170 x 240 x 60 mmPáginas: 1140Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
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