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Direito do Contribuinte

à Informação e à Audição Prévia (3ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

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Sinopse

Neste trabalho o autor informa das possibilidades que o contribuinte tem de saber tudo quanto ocorre nos processos em que figura como parte e, bem assim, depois de tomar conhecimento como pode participar, no sentido de evitar más decisões por parte da Fazenda Pública.
No Direito à Informação são indicados e explicados os dispositivos legais em que se pode apoiar o contribuinte.
No Direito à Participação enunciam-se os princípios básicos e dá-se nota explicativa do direito à audição prévia.
Há todo um capítulo votado à exemplificação através da mostra de casos reais.
Imprescindível para quem não se conforme com as tomadas de posição do Fisco.

Direito do Contribuinte
de Helder Martins Leitão 
ISBN: 9789727492046Edição ou reimpressão: 11-2009Editor: ALMEIDA & LEITÃOIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 228 x 6 mmPáginas: 86Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

Sobre o Autor

Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática. (ver mais)

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