Direito das Sucessões
de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
editor:
Edições Almedina, fevereiro de 2021
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Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controversa doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto. Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória.
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724091846 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | fevereiro de 2021 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 231 x 21 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 440 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Manuais Universitários |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
EAN: | 9789724091846 |
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