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Direito das Sucessões

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

editor: Edições Almedina, fevereiro de 2021
Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controversa doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto. Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória.

Direito das Sucessões

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724091846
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 231 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 440
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724091846
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Advogado e Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

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