Direito da Sociedade da Informação - Vol. IV

Criminalidade informática - Contratação electrónica - Os actos de reprodução no ambiente digital. As transmissões digitais - O "fair use" no Direito Autoral - Direito aplicável aos contratos celebrados através da Internet e tribunal competente - Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet - A distribuição de mensagens de correio electrónico indesejadas (SPAM) - Problemática internacional dos nomes de domínio - Comércio electrónico e responsabilidade empresarial - A contratação automatizada - A protecção autoral do website - O caso Echelon: aspectos jurídicos - Cibercrime - A responsabilidade de pessoas colectivas no âmbito da criminalidade informática em Portugal - Metatags e correio electrónico entre os novos problemas do direito da Internet - Gestão individual e colectiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos na Sociedade da Informação - Publicidade ilícita e abusiva na Internet.