Direito da Segurança Social

"O presente trabalho pretende constituir um contributo real, ainda que porventura limitado ou incompleto, para o desenvolvimento do estudo do sistema português de segurança social e do respectivo ordenamento jurídico, cuja necessidade é hoje geralmente reconhecida.
(...) Este reconhecimento, mais ou menos consensualizado, da necessidade de perceber melhor a segrança social não tem sido, no entanto, acompanhado, tanto em termos quantitativos, como em termos qualitativos, das acções indispensáveis ao enriquecimento técnico, científico e doutrinário dos temas e das questões, sempre candentes e actuais, que respeitam aos ideais de justiça, equidade e solidariedade inerentes às políticas e às normas jurídicas definidoras dos direitos e das obrigações dos cidadãos e do Estado em matéria de segurança social..."

A realidade do sistema de segurança social - O ordenamento jurídico da segurança social (caracterização do direito da segurança social; desenvolvimento histórico do direito da segurança social) - O direito à segurança social - As relações jurídicas de segurança social - Os regimes de segurança social (os regimes legais de segurança social; os regimes complementares de segurança social; articulação entre os regimes complementares de segurança social).