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"O presente trabalho pretende constituir um contributo real, ainda que porventura limitado ou incompleto, para o desenvolvimento do estudo do sistema português de segurança social e do respectivo ordenamento jurídico, cuja necessidade é hoje geralmente reconhecida.
(...) Este reconhecimento, mais ou menos consensualizado, da necessidade de perceber melhor a segrança social não tem sido, no entanto, acompanhado, tanto em termos quantitativos, como em termos qualitativos, das acções indispensáveis ao enriquecimento técnico, científico e doutrinário dos temas e das questões, sempre candentes e actuais, que respeitam aos ideais de justiça, equidade e solidariedade inerentes às políticas e às normas jurídicas definidoras dos direitos e das obrigações dos cidadãos e do Estado em matéria de segurança social..."
A realidade do sistema de segurança social - O ordenamento jurídico da segurança social (caracterização do direito da segurança social; desenvolvimento histórico do direito da segurança social) - O direito à segurança social - As relações jurídicas de segurança social - Os regimes de segurança social (os regimes legais de segurança social; os regimes complementares de segurança social; articulação entre os regimes complementares de segurança social).
(...) Este reconhecimento, mais ou menos consensualizado, da necessidade de perceber melhor a segrança social não tem sido, no entanto, acompanhado, tanto em termos quantitativos, como em termos qualitativos, das acções indispensáveis ao enriquecimento técnico, científico e doutrinário dos temas e das questões, sempre candentes e actuais, que respeitam aos ideais de justiça, equidade e solidariedade inerentes às políticas e às normas jurídicas definidoras dos direitos e das obrigações dos cidadãos e do Estado em matéria de segurança social..."
A realidade do sistema de segurança social - O ordenamento jurídico da segurança social (caracterização do direito da segurança social; desenvolvimento histórico do direito da segurança social) - O direito à segurança social - As relações jurídicas de segurança social - Os regimes de segurança social (os regimes legais de segurança social; os regimes complementares de segurança social; articulação entre os regimes complementares de segurança social).
ISBN: | 9720032007433 |
Editor: | Coimbra Editora |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 158 x 229 x 82 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 968 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho |
EAN: | 9720032007433 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |