Sobre o Livro
Direito da Saúde
(2ª Revista e aumentada)
de Sérgio Deodato
Sobre o livro
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Sinopse
O Direito da Saúde integra um acervo considerável de normas jurídicas, onde se incluem os princípios estabelecidos no artigo 64º da Constituição e na Lei de Bases da Saúde, densificados por inúmeros diplomas legais e regulamentares. Incluir todo este vasto património jurídico numa coletânea de legislação seria tarefa impossível. Assim, optamos por incluir nesta obra, o que podemos aceitar como o regime essencial do Direito da Saúde, constituído pelos princípios constitucionais, as leis de bases, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o regime jurídico dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. E em especial, analisamos alguns diplomas legais que assumem particular relevância para o estudo e aplicação deste ramo do Direito. Esperamos que esta coletânea de legislação anotada se revele profícua.
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Detalhes do produto
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Direito da Saúde
ISBN: 9789724067889Edição ou reimpressão: 12-2016Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 228 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 262Tipo de Produto: Livro
Coleção:
Legislação Anotada
Classificação Temática:
Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
Sobre o autor
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O autor aborda os temas mais transversais e comuns do ordenamento jurídico da Saúde, com leituras e interpretações muito sintéticas e de fácil abordagem, no entanto e tendo em conta o âmbito do mesmo, existem algumas lacunas incompreensíveis, nomeadamente uma abordagem ao enquadramento jurídico do segredo profissional. As leituras são, na sua essência técnico-jurídicas e, como sugestão, o livro poderia adquirir um interesse redobrado, em futuras edições, se o autor se atrever a suscitar questões que induzam o leitor a observar a construção jurídica como um exercício contínuo e não apenas como um conjunto de normas cristalizadas. Recomendado para os profissionais de Saúde (a avaliação é dada nessa perspectiva).