Direito da Saúde

(2ª Revista e aumentada)

de Sérgio Deodato

editor: Edições Almedina, dezembro de 2016
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i
O Direito da Saúde integra um acervo considerável de normas jurídicas, onde se incluem os princípios estabelecidos no artigo 64º da Constituição e na Lei de Bases da Saúde, densificados por inúmeros diplomas legais e regulamentares. Incluir todo este vasto património jurídico numa coletânea de legislação seria tarefa impossível. Assim, optamos por incluir nesta obra, o que podemos aceitar como o regime essencial do Direito da Saúde, constituído pelos princípios constitucionais, as leis de bases, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o regime jurídico dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. E em especial, analisamos alguns diplomas legais que assumem particular relevância para o estudo e aplicação deste ramo do Direito. Esperamos que esta coletânea de legislação anotada se revele profícua.

Direito da Saúde

(2ª Revista e aumentada)

de Sérgio Deodato

ISBN: 9789724067889
Editor: Edições Almedina
Ano: 2016
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 231 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 262
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724067889
e e e e E

Boa referência para iniciantes na matéria mas com lacunas

Hugo Rego

O autor aborda os temas mais transversais e comuns do ordenamento jurídico da Saúde, com leituras e interpretações muito sintéticas e de fácil abordagem, no entanto e tendo em conta o âmbito do mesmo, existem algumas lacunas incompreensíveis, nomeadamente uma abordagem ao enquadramento jurídico do segredo profissional. As leituras são, na sua essência técnico-jurídicas e, como sugestão, o livro poderia adquirir um interesse redobrado, em futuras edições, se o autor se atrever a suscitar questões que induzam o leitor a observar a construção jurídica como um exercício contínuo e não apenas como um conjunto de normas cristalizadas. Recomendado para os profissionais de Saúde (a avaliação é dada nessa perspectiva).

Sérgio Deodato

Professor Auxiliar no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.
Coordenador da Escola de Enfermagem (Lisboa) do ICS da UCP.
Licenciado em Enfermagem e em Direito; Mestre em Bioética; Doutor em Enfermagem.
Investigador nas áreas da Enfermagem, da Bioética e do Direito da Saúde.

(ver mais)
Edições Almedina
62,91€ 69,90€
portes grátis
Edições Almedina
46,71€ 51,90€
portes grátis
20%
Porto Editora
9,99€ 10% + 10% CARTÃO