Wook.pt - Direito da Saúde

Direito da Saúde

Regime, Organização e Funcionamento do Sistema de Saúde

de Vários 

35,33€
10%
Portes
Grátis
10% de desconto em CARTÃO
Envio até 10 dias
portes grátis
Sinopse

PREFÁCIO

Vivemos hoje num contexto de mudança, claramente sentido nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e que se traduz numa centralização de um conjunto de competências com vista à superintendência ou coordenação de um número cada vez mais alargado de instituições ou unidades directa ou indirectamente relacionadas com os serviços de saúde da sua área de influência.
Aumenta assim necessariamente ern complexidade e responsabilidade a resposta a dar pêlos serviços de assessoria técnica directa aos Conselhos de Administração das ARS, que terão de se autodeterminar na procura de mais rápidas e eficientes soluções.
É nesta perspectiva que tem de ser entendida esta iniciativa de quatro juristas da ARS-Norte que responde, por um lado, a uma crónica falta de instrumentos de apoio e, por outro, visa facilitar aos diferentes serviços e particulares interessados, uma consulta e eventual resposta às suas questões ou necessidades.
Também e não menos importante, trata-se de uma inovação em termos de funções normalmente cometidas a um serviço público, permitindo desta forma aumentar a motivação dos funcionários envolvidos e rentabilizar ainda mais a sua actividade.
Tratando-se de uma iniciativa inovatória, não pode ser considerada uma obra nem acabada nem isenta de qualquer imperfeição. Insere-se, sim, num processo global de mudança da filosofia de actuação de um organismo público com a dimensão, complexidade e especiais responsabilidades como é a ARS-Norte.
Por tudo isto, viu este Conselho de Administração fundadas razões para apoiar este trabalho de sistematização jurídica, que representa urna mais-valia para o Ministério da Saúde e, em particular, para a ARS-Norte, visando essencialmente dotar os profissionais de saúde de um instrumento de trabalho que lhes permita perfeitamente compreender e desempenhar as suas funções e, nesse sentido, cada vez melhor servir os seus utentes.
É de realçar o esforço dos profissionais envolvidos que, em contexto de trabalho e sem prejudicar a sua actividade corrente, puderam coligir em cerca de 2000 páginas os principais diplomas, nalguns casos anotados e comentados, que enquadram juridicamente as instituições e os profissionais dependentes ou sob a tutela do Ministério da Saúde.

ARS-Norte, 5 de Dezembro de 2001
O Conselho de Administração

NOTA INTRODUTÓRIA

A colectânea de legislação designada por " Direito da Saúde" pretendeu compilar um conjunto de diplomas legais e regulamentares com o objectivo de, por um lado, facilitar o exercício da actividade dos profissionais de saúde e, por outro lado, ajudar o cidadão-utente na sua relação com aqueles profissionais e com os serviços de saúde, através de um melhor conhecimento e interpretação dos normativos aplicáveis a cada situação em concreto.
Esta obra consta de dois volumes, tratando o volume l do regime, organização e funcionamento do sistema de saúde e respeitando o volume II ao regime do pessoal do Serviço Nacional de Saúde, isto é, à legislação e regulamentação dos funcionários, agentes, contratados a termo certo e prestadores de serviços dos diversos organismos e instituições integrados no Ministério da Saúde.
Não se trata de um trabalho acabado nem, menos ainda, de uma obra perfeita. É. sim, um contributo de quatro juristas da Administração Regional de Saúde do Norte no sentido de uma maior e melhor divulgação, conhecimento e interpretação da legislação da saúde. Com efeito, esta legislação, pela sua dispersão e complexidade, exige ao intérprete um percurso através de diferentes retalhos, dificuldade que esta colectânea visa atenuar.
Para uma maior facilidade da actividade interpretativa, alguns diplomas aparecem anotados e comentados.
A organização e sistematização encontradas obedeceram a critérios estritamente técnicos e de facilidade de consulta. Não seria possível abarcar toda a legislação directa ou indirectamente respeitante à saúde, tendo-se fixado como limite o considerado maior interesse para os utilizadores.
Temos a convicção de que o trabalho tem de ser continuado e aperfeiçoado, manifestando desde já a nossa disponibilidade, para o efeito. Na verdade, não é um trabalho acabado e isento de imperfeições. Desde logo porque se trata de uma obra executada num curto lapso de tempo e no âmbito de um serviço com uma exigência de resposta muito elevada como é o Gabinete Jurídico da ARS-Norte, mas sem prejuízo para o normal funcionamento do mesmo. Em segundo lugar, porque um trabalho desta natureza e com esta dimensão encontra-se muito sujeito a pequenos lapsos e incorrecções dada a extrema pulverização da legislação e regulamentação tratada, muita dela parcial ou tacitamente revogada.
A terminar, não podemos deixar de realçar o grande apoio que o Conselho de Administração da ARS-Norte sempre nos dispensou, que foi determinante na concretização deste trabalho. Também o nosso reconhecimento a todos os que nos apoiaram nesta tarefa, em especial à Dra. Armanda Ramos, da Ordem dos Farmacêuticos, no que respeita à legislação farmacêutica e à Dra. Fátima A. Machado, da ULS de Matosinhos, pela ajuda na análise e tratamento do texto.
Finalmente, o nosso sincero desejo de que esta publicação possa ser útil a todos os intervenientes na área da saúde, agentes e utentes.

ARS-Norte, 5 de Dezembro de 2001
Os autores

Direito da Saúde
de Vários 
ISBN: 9789729573224Edição ou reimpressão: Editor: Administação Regional de Saúde do NorteIdioma: PortuguêsDimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 974Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
Livros em Português > Medicina > Medicina Geral
X
Coloque aqui o seu comentário
Direito da Saúde
a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber
Promoção válida para o dia 26-03-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
recomendar
Direito da Saúde de Vários 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:

Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.

X
wook deve saber
O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.
X
wook deve saber
O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades
X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes, ou devolução do valor em cartão, para Portugal continental em CTT Expresso Clássico ou Rede Pickup. 30% de desconto, ou devolução em cartão, nos envios para as ilhas dos Açores e Madeira, em CTT Expresso Clássico. Tipos de envio disponíveis para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.

X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.

X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO IMEDIATO
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia. Encomendas pagas após as 16 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm envio previsto a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
Temos pena de o ver partir!
Pode voltar a subscrever as nossas newsletters a qualquer momento, na sua área de cliente em "Newsletters".
Junte-se à comunidade wook nas redes sociais:
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.