Dicionário Jurídico Português-Francês / Francês-Português

NOTA DE APRESENTAÇÃO
A minha actividade profissional implica a utilização quotidiana do direito francês e do direito português, a comparação entre os dois direitos, a tradução de documentos, a explicação das diferenças existentes entre os dois sistemas jurídicos. E as diferenças existem, apesar da aparência enganadora de dois sistemas se¬melhantes e da harmonização progressiva dos direitos e dos sistemas jurídicos dos países membros da União Europeia.
No exercício da minha actividade vi-me confrontada com frequência com os problemas de tradução. São essas dificuldades que estão na origem deste dicionário.
Este trabalho está necessariamente incompleto. Tentei, no entanto, que fosse rigoroso, prático e respondesse, o melhor possível, às questões quotidianas dos que trabalham com as duas línguas e os dois direitos.
Quanto à redacção em língua portuguesa é importante sublinhar que não se aplicou o novo acordo ortográfico dado que, por enquanto, o mesmo ainda não é utilizado.
O texto do dicionário toma em consideração a legislação em vigor em Dezembro de 2009, data em que foi terminado. Parece-me importante lembrar aos utilizadores que o direito está em constante evolução e que há modificações importantes anunciadas e previstas para um futuro próximo. Na medida do possível foram acrescentadas à tradução notas de informação sobre as modificações que são desde já conhecidas.
São utilizadas as abreviaturas habituais tais como: p.exp (por exemplo), dt° (direito) e v/ (ver).
As explicações mais detalhadas foram feitas na parte do dicionário francês-português e é aconselhável consultá-la depois de conhecida a tradução em francês.
Resta-me agradecer a todos os que me apoiaram na realização deste trabalho.
Ana Cristina Coimbra