Dicionário - Conceitos Jurídicos

"Dá, agora, a APDU mais um significativo passo no cumprimento dos seus objectivos estatuários, mediante a publicação da obra Conceitos Jurídicos nos Domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, da autoria da sua distinta associada, Senhora Arquitecta Paula Morais.
Alicerçada num intenso e profundo trabalho de investigação e elaborada com grande rigor, apresenta-nos a Autora uma obra de elevadíssima qualidade e de capital importância para todos os estudiosos e aplicadores do direito do urbanismo.
É, por isso, a Senhora Arquitecta Paula Morais credora da nossa imensa gratidão e das nossas calorosas felicitações."
Prof. Doutor Fernando Alves Correia

Com o propósito de oferecer alguns contributos para a uniformização da terminologia jurídica aplicada nas áreas do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, assim como com o objectivo de esclarecer o equilíbrio entre uma fácil consulta dos termos, e dfinições claras e rigorosas, o presente dicionário sistematiza cerca de 2400 definições constantes na legislação portuguesa relativa às áreas mencionadas.
Os termos apresentam-se ordenados por ordem alfabética e definidos de acordo com o contexto em que se integram, mantendo-se, por vezes, mais do que um contexto para o mesmo termo. A informação dada no campo definição é transcrita tal como se apresenta no diploma que a publicou, diploma esse referenciado no campo fonte, para uma consulta imediata. A selecção dos termos é feita a partir de um conjunto de diplomas legais, coligidos tendo como base uma investigação sobre as disposições legais e regulamentares aplicáveis a actividades como sejam a do ordenamento do território, do urbanismo, da arquitectura ou da construção. Não incluindo essa colectânea a totalidade dos diplomas legais, a utilidade do presente dicionário depende deste modo de revisões e actualizações frequentes, assim como de observações e sugestões dos seus utilizadores.