Determinação Indirecta da Matéria Colectável ou Métodos Indiciários/Liquidação Adicional

Forma de reagir (Reimpressão)

de Helder Martins Leitão

editor: E.L.C.L.A.- Avis, dezembro de 2007
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A matéria contemplada neste trabalho tem interesse para o contribuinte em geral e, bem assim, para quantos o procuram defender, ajustando ao real, a liquidação efectivada pelo Fisco aquando de omissão ou defeito de elementos da responsabilidade do sujeito passivo e tendente ao alcance da matéria tributável. O facto propicia - compreensivelmente - exageros (às vezes abusos) por banda da Fazenda Pública. Pois então, importa redobrada atenção. Neste trabalho, dá-se a razão de ser da avaliação indirecta da matéria colectável e, naturalmente, a forma de se lhe opôr, quando caso disso seja.

Determinação Indirecta da Matéria Colectável ou Métodos Indiciários/Liquidação Adicional

Forma de reagir (Reimpressão)

de Helder Martins Leitão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727491308
Editor: E.L.C.L.A.- Avis
Data de Lançamento: dezembro de 2007
Idioma: Português
Dimensões: 228 x 160 x 12 mm
Páginas: 76
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789727491308
Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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