Descentralização, Planeamento e Sistema Orçamental em Moçambique

Há mais de uma década que está em curso um vasto leque de reformas em Moçambique, incluindo mudanças profundas na administração pública, no planeamento e no sistema orçamental que têm em conta medidas de descentralização e desconcentração no aparelho de Estado, historicamente muito centralizado. Nas áreas urbanas, foram criadas autarquias com órgãos eleitos e orçamentos próprios. Nas áreas rurais, o Governo optou pela desconcentração administrativa.
Este livro analisa as implicações dessas mudanças no que diz respeito ao sistema de planeamento e gestão orçamental, aplicando um quadro conceptual que realça cinco aspectos do relacionamento entre os escalões governamentais: a atribuição de competências, os modelos de planeamento e financeiros, a prestação de contas, a capacidade e a influência. Nele se examinam o papel das províncias e dos distritos na preparação e na execução do Orçamento do Estado e do Plano Económico e Social, assim como o papel dos instrumentos subnacionais de planeamento (planos estratégicos provinciais e planos distritais de desenvolvimento) e os mecanismos de planeamento e gestão orçamental das autarquias.
É conferida uma atenção especial às implicações das reformas mais recentes operadas em Moçambique, entre as quais a Lei dos Órgãos Locais do Estado e a Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado.
Esta obra resulta de um estudo realizado em 2003 pela Direcção Nacional do Plano e Orçamento do Ministério do Plano e Finanças da República de Moçambique, com o apoio da Oxford Policy Management.