Descentralização, Planeamento e Sistema Orçamental em Moçambique

editor: Principia, abril de 2004
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Há mais de uma década que está em curso um vasto leque de reformas em Moçambique, incluindo mudanças profundas na administração pública, no planeamento e no sistema orçamental que têm em conta medidas de descentralização e desconcentração no aparelho de Estado, historicamente muito centralizado. Nas áreas urbanas, foram criadas autarquias com órgãos eleitos e orçamentos próprios. Nas áreas rurais, o Governo optou pela desconcentração administrativa.
Este livro analisa as implicações dessas mudanças no que diz respeito ao sistema de planeamento e gestão orçamental, aplicando um quadro conceptual que realça cinco aspectos do relacionamento entre os escalões governamentais: a atribuição de competências, os modelos de planeamento e financeiros, a prestação de contas, a capacidade e a influência. Nele se examinam o papel das províncias e dos distritos na preparação e na execução do Orçamento do Estado e do Plano Económico e Social, assim como o papel dos instrumentos subnacionais de planeamento (planos estratégicos provinciais e planos distritais de desenvolvimento) e os mecanismos de planeamento e gestão orçamental das autarquias.
É conferida uma atenção especial às implicações das reformas mais recentes operadas em Moçambique, entre as quais a Lei dos Órgãos Locais do Estado e a Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado.
Esta obra resulta de um estudo realizado em 2003 pela Direcção Nacional do Plano e Orçamento do Ministério do Plano e Finanças da República de Moçambique, com o apoio da Oxford Policy Management.

Descentralização, Planeamento e Sistema Orçamental em Moçambique

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728818289
Editor: Principia
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 142
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
EAN: 9789728818289
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável