Das Interdições e Inabilitações

de Emídio Santos

editor: Quid Juris, maio de 2011
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São medidas protectoras. Centram-se na capacidade civil. Impedem a pessoa humana de reger plenamente a sua pessoa e os seus bens. Ou apenas os seus bens. A sua importância justifica a intervenção dos tribunais.
Trata-se de matéria fundamental no Direito. Mas nem sempre é recordada por profissionais e estudantes.
O autor apoia-se nos seus estudos e na experiência de magistrado para explicar a aplicação dos direitos fundamentais, as disposições gerais e comuns do Direito Civil. Ocupa a maior parte do livro com a tramitação deste processo especial que culmina na rejeição da incapacidade do demandado, ou com a constituição de um novo estatuto limitador da sua capacidade.

Das Interdições e Inabilitações

de Emídio Santos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727245666
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: maio de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 241 x 15 mm
Páginas: 176
Tipo de produto: Livro
Coleção: Processos Especiais
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727245666
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Livro prático e direto ao assunto, porém com toda a informação necessária a um jurista, aconselho a adquirir.

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