Das Contraordenações

de David Valente Borges de Pinho

editor: Edições Almedina, abril de 2004
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Breves notas sobre o regime contraordenacional em geral, as contraordenações fiscais e as atinentes à Segurança Social

Prefácio

As simples observações e os curtos apontamentos ora coligidos, destinados aliás a servir de substrato a um conjunto de palestras endereçadas a Advogados estagiários no quadro da sua formação, não passam efectivamente de uma breves notas resultantes de um despretensioso estudo e de uma apressada análise sobre a realidade do direito contraordenacional na lei e na vida.
Uma realidade de contraordenações e coimas com a qual nos vemos confrontados no dia a dia e ante um Estado num crescendo de intervenção e acção conformadora e disciplinadora da vida em sociedade, e em ordem a todo um bem estar. Natural e consequentemente em busca de resposta e numa incontornável operação de equilíbrio no equacionar, conjugado, da necessidade de purificação do direito penal com exigências de uma neopunição face a outras e lesivas condutas do mesmo bem estar social. E neste debruçar sobre o direito de mera ordenação social, concretizado nestas simples notas, vive toda uma esperança de ultrapassagem de eventuais atropelos à lei, com a consequente salvaguarda dos direitos… e da bolsa do cidadão envolvido na teia cada vez mais tentacular de uma qualquer contraordenação.

Índice

I. O Direito de mera ordenação social
II. Do Processo
III. Execução
IV. Custas
V. O processo contraordenacional fiscal
VI. O processo de contraordenação na Segurança Social

Das Contraordenações

de David Valente Borges de Pinho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724023830
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Páginas: 128
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789724023830
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável