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Da Adopção Livro

Anotado - Jurisprudência

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Sinopse

Programa Adopção
Novo Regime Jurídico da Adopção
Disposições do Código Civil Sobre Adopção
Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
OTM - Organização Tutelar de Menores
Reforma do Direito de Menores
Comissão Nacional de Família
Lei Tutelar Educativa
Desenvolvimento do Regime Estabelecido na Lei Tutelar Educativa
Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e seu Regulamento
Reforma do Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e seu Regulamento
Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
Declaração dos Direitos da Criança
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Registo Imediato das Crianças. Logo Após o Nascimento
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Jurisprudência e Respectivo índice Analítico
Índices Analítico e Sistemático

Da Adopção
ISBN: 9789728604295 Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 608 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
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Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.

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* esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada.

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Os produtos com esta disponibilidade têm entrega prevista a partir da data de lançamento.

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Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais (tais como eBooks e cheques-prenda digitais), que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda. No caso dos eBooks, a disponibilização ocorre na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido, salvo atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.

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