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Da Adopção

Anotado - Jurisprudência

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Sinopse

Programa Adopção
Novo Regime Jurídico da Adopção
Disposições do Código Civil Sobre Adopção
Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
OTM - Organização Tutelar de Menores
Reforma do Direito de Menores
Comissão Nacional de Família
Lei Tutelar Educativa
Desenvolvimento do Regime Estabelecido na Lei Tutelar Educativa
Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e seu Regulamento
Reforma do Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e seu Regulamento
Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
Declaração dos Direitos da Criança
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Registo Imediato das Crianças. Logo Após o Nascimento
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Jurisprudência e Respectivo índice Analítico
Índices Analítico e Sistemático

Da Adopção
ISBN: 9789728604295Edição ou reimpressão: 04-2001Editor: DislivroIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 230 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 608Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
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