Da Acessão, Mormente da Acessão Industrial Imobiliária

O presente estudo tem como objeto a acessão que, no nosso Código Civil, é configurada como um modo originário de aquisição da propriedade. De acordo com a sistematização adotada pelo legislador, cabem na acessão tanto a acessão natural como a industrial, e dentro desta última a acessão mobiliária (em que o legislador incluiu a especificação) e a imobiliária.

Discute-se se o instituto terá verdadeiramente uma natureza unitária. Particular atenção é dada, no entanto, aos artigos 1340.º e 1341.º do Código Civil, por serem as normas que têm suscitado uma jurisprudência nacional muito rica e variada e uma controvérsia doutrinal significativa sobre múltiplos aspetos do seu regime.