Curso de Direito da Urbanização e da Edificação

O texto que se publica é bom exemplo de que quanto mais se ensina, mais se aprende. Trata-se, no essencial, de compendiar apontamentos que serviram de preparação às aulas do Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais, nos anos lectivos de 2004/2005 e de 2005/2006, além do ensino da disciplina de Direito Público ao 4.° Ano do Curso de Licenciatura, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Muitos dos elementos recolhidos são resultado, por outro lado, da actividade desenvolvida na Provedoria de Justiça, verdadeiro caleidoscópio de questões controvertidas, de investigações por fenómenos urbanísticos nunca dantes conhecidos, reflectindo muito da aplicação do direito pelas centenas de órgãos municipais, regionais e estaduais com competências neste sector.

I - Noções preliminares
II - Operações urbanísticas
III - Extensão e intensidade do controlo administrativo prévio das operações Urbanísticas
IV - Execução das obras de urbanização e de edificação
V - Fiscalização
VI - Validade e eficácia dos Actos de licenciamento e de autorização
VII - Direitos e deveres de urbanização e de edificação
VIII - Conservação e Beneficiação das edificações
IX - Sanções e medidas de Polícia administrativa
X - O Direito da construção - parâmetros construtivos