Wook.pt - Contributo para um Estudo Histórico-Jurídico das Cortes Portuguesas entre 1481-1641

Contributo para um Estudo Histórico-Jurídico das Cortes Portuguesas entre 1481-1641

de Isabel Graes 

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Sinopse

As Cortes Portuguesas começam a reunir-se em meados do século XIII. Com génese na Aula Régia Visigótica, a sua convocação era inicialmente explicada pelo dever geral de conselho.
Todavia, no início do reinado de D. João II inaugura-se urna nova era na história destas assembleias: para além da sua natureza jurídica e do seu carácter representativo importa assinalar novos aspectos. O período de 1481 a 1641 é aqui decisivo, quando os três braços do Reino são chamados a decidir sobre questões fundamentais na história política portuguesa: a perda e a restauração da independência.

NOTA PRÉVIA
O trabalho que ora se publica constitui a tese de mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas defendida em 17 de Junho de 2002 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa perante um júri composto pêlos Professores Doutores Martim de Albuquerque (Presidente), José Adelino Maltez (Arguente), António Pedro Barbas Homem (Arguente), José Artur Duarte Nogueira e Paulo Otero.
Relativamente ao texto original, apresentado em 2000, introduzimos as correcções correspondentes a lapsos ou gralhas que não foram perceptíveis aquando da correcção final, bem como procedemos a uma restruturação formal, conforme sugestão feita no decurso da arguição, a qual muito agradecemos.
Em primeiro lugar apresento reconhecidamente os meus agradecimentos, ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, orientador da tese, bem como aos Professores Doutores Ruy de Albuquerque, José Artur Duarte Nogueira, José Adelino Maltez, António Pedro Barbas Homem por todos os conselhos e orientações dados.
Ao Professor Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, deixo uma nota de especial agradecimento pela atenção e paciência que sempre me dedicou, mesmo quando as minhas dúvidas pareciam ser inesgotáveis. Igualmente agradeço ao Mestre Pedro Caridade de Freitas a ajuda dada na leitura do texto final. À Mestre Isabel Banond de Almeida agradeço a disponibilidade sempre presente e amiga.
Por fim, não posso deixar de expressar o mais profundo agradecimento aos responsáveis e aos respectivos funcionários da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Biblioteca João Paulo II, da Biblioteca Pública de Évora, da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, da Biblioteca Pública de Évora, da Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa, da Biblioteca do Palácio da Ajuda, da Biblioteca do Convento de Mafra, da Biblioteca da Academia de História, da Biblioteca de D. Manuel II, da Biblioteca da Faculdade de Letras, bem como do Arquivo Histórico da Assembleia da República; que tão cordialmente se dispuseram a ajudar na elaboração do presente trabalho.

ÍNDICE
Nota Prévia

I) Introdução
§ l Delimitação e apresentação do tema
II) As cortes portuguesas
§ 2 Conceito e origem

III) O pensamento político e as cortes
§ 1 Considerações gerais
§ 2 Filosofia política medieval: a raíz cristã
§ 3 A tese da soberania popular
§ 4 O antimaquiavelismo e o tacitismo
§ 5 A Segunda Escolástica
§ 6 Breve conclusão

IV) A posição interveniente e as cortes
4.1 Natureza jurídica
§ l Assembleias consultivas ou deliberativas
§ 2 A problemática dos séculos XV a XVII
4.2 A composição das cortes
§ 1 Aspectos gerais
4.3 A representatividade dos três estados
§ 1 Aspectos gerais
§ 2 A monarquia estamental e os princípios da representatividade
§ 3 As representatividade nas cortes de Quinhentos e de Seiscentos
4.4 As primeiras cortes do Reino: As cortes de Lamego de 1143
4.5 Os grandes problemas do Reino
4.5.1 A sucessão régia
§ 1 Aspectos gerais
§ 2 O Direito Visigótico e os princípios da eleição e da hereditariedade
§ 3 O Direito Português
§ 4 Os testamentos régios
§ 5 Formas de transmissão da coroa nos reinados de D. João II e de D. Manuel I
§ 6 A sucessão de D. Sebastião: fundamentação jurídico-política
§ 7 A posição adoptada pelas cortes de 1579-1580
§ 8 A fundamentação jurídico-político apresentada em 1580 e 1641 4.5.2 As regências e as Cortes

V) A oratória de cortes nos séculos XV a XVII
5.1 As orações de proposição
§ l Características gerais. Momento de apresentação da arenga. Resposta dada
§ 2 Os oradores de cortes
§ 3 O discurso parenético e pedagógico
§ 4 A justiça como tema das arengas de cortes
§ 5 O bom rei e o rei injusto. A tirania. O direito de resistência
5.2 O juramento régio
§ l O significado jurídico-político do juramento régio
§ 2 A cerimónia do levantamento. Aspectos gerais
5.3 Os documentos elaborados em cortes
§ l O discurso político
§ 2 Resposta régia aos agravos ou capítulos

VI) O Modo de funcionamento das Cortes
6.1 Periodicidade
§ l As cortes realizadas na Península Ibérica de meados do século XV à primeira metade do século XVII
§ 2 Cortes portuguesas realizadas entre 1385 e 1641
6.2 Convocação
§ l Regras adoptadas
§ 2 Motivos de convocação
6.3 A eleição dos procuradores
6.4 O cerimonial de abertura das cortes
6.5 As reuniões subsequentes e os definidores

VII) Considerações finais
VIII)Bibliografia consultada

Contributo para um Estudo Histórico-Jurídico das Cortes Portuguesas entre 1481-1641
ISBN: 9789724024172Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 230 x 20 mmPáginas: 400Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
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